TRF1 - 0003592-52.2013.4.01.4100

1ª instância - 5ª Porto Velho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

CNPJ: 04.381.083/0001-67

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA)

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LACERDA ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ: 05.467.742/0001-45

Advogados

HAROLDO LOPES LACERDA

OAB: 962/RO

CPF *40.***.*14-49

HUGO ANDRE RIOS LACERDA

CPF *02.***.*58-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 26/08/2022 12:54

    Juntada de Informação

  • 27/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EM RONDÔNIA em 26/05/2022 23:59.

  • 21/05/2022 01:26

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 20/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 16:36

    Juntada de manifestação

  • 07/04/2022 12:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/04/2022 12:18

    Juntada de diligência

  • 28/03/2022 13:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/03/2022 17:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2022 17:55

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2022 17:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/02/2022 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 16:02

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2021 01:15

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado de Rondônia (Procuradoria) em 04/06/2021 23:59.

  • 10/04/2021 12:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 09:15

    Decorrido prazo de LACERDA ALIMENTOS LTDA - EPP em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 04:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO em 15/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 04:44

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 15/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 13:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 13:48

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 13:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 12/01/2021 11:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2021 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0003592-52.2013.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: LACERDA ALIMENTOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PORTO VELHO, 7 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/01/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 17:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/02/2020 10:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/02/2020 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2019 14:05

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 11/11/2019 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 17/10/2019 10:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 17:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2019 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF ACERCA DA SENTENCA

  • 10/10/2019 12:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICACAO AO DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1007480-17.2018.4.01.0000

  • 22/05/2019 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 92 EM 22 DE MAIO DE 2019

  • 21/05/2019 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 21/05/2019 14:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 06/06/2018 12:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/04/2018 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 72 EM 24 DE ABRIL DE 2018

  • 23/04/2018 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2018 09:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2018 15:46

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2018 14:17

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA REQUERIDA - 1007480-17.2018.4.01.0000

  • 12/04/2018 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2018 13:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/02/2018 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 30 EM 20 DE FEVEREIRO DE 2018

  • 19/02/2018 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 19/02/2018 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/07/2017 13:53

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2017 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2017 15:35

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 11/11/2016 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/11/2016 15:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/10/2016 14:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA ACERCA DO DESPACHO DE FL. 550.

  • 26/10/2016 14:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2016 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPT

  • 18/10/2016 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2016 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2016 10:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/10/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

  • 05/10/2016 14:50

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/10/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 04/10/2016 15:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2016 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2016 14:01

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 21/09/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

  • 21/09/2016 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 01/09/2016 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/08/2016 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2016 09:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2016 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 550.

  • 28/07/2016 10:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2016 16:54

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 15:12

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/06/2016 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA, PRAZO DE CINCO DIAS.

  • 01/06/2016 10:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/02/2016 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 21 - 02 DE FEVEREIRO DE 2016

  • 29/01/2016 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2016 12:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/01/2016 15:07

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do réu

  • 15/12/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2015 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 212 - 13 DE NOVEMBRO DE 2015

  • 11/11/2015 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/11/2015 11:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2015 09:07

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2015 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

  • 14/08/2015 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/08/2015 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 13:20

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 30/07/2015 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 141 - 30 DE JULHO DE 2015

  • 28/07/2015 10:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 27/07/2015 16:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - VISTA AO RÉU PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.

  • 27/07/2015 16:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/07/2015 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPT

  • 27/07/2015 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2015 08:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2015 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2015 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 10:05

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2015 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

  • 25/02/2015 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2015 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2015 17:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/02/2015 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Ao IBAMA, para especificar provas.

  • 09/02/2015 14:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/11/2014 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO RÉU

  • 05/11/2014 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2014 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição do MPT

  • 07/10/2014 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2014 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2014 17:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPT, PELO PRAZO DE 10 DIAS.

  • 12/09/2014 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - Vista ao MPT para, no prazo de 10 dias, para apresentar réplica.

  • 12/09/2014 16:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/06/2014 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPE

  • 17/06/2014 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/06/2014 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPE

  • 09/06/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPE PELO PRAZO DE 10 DIAS

  • 09/06/2014 11:22

    REPLICA APRESENTADA - da PGF- IBAMA

  • 09/06/2014 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/05/2014 17:07

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 22/05/2014 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO IBAMA

  • 22/05/2014 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2014 16:03

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2014 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO MPF

  • 09/04/2014 09:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2014 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 10:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/03/2014 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPF

  • 28/03/2014 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2013 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 28/11/2013 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2013 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/11/2013 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS

  • 13/11/2013 12:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2013 15:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 02/08/2013 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2013 11:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS COM 03 (TRÊS) VOLUMES

  • 09/07/2013 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição

  • 09/07/2013 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 09:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 562

  • 10/06/2013 14:38

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO N° 562.

  • 10/06/2013 11:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO N° 562 CITAÇÃO DO RÉU

  • 22/05/2013 08:53

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 22/05/2013 08:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2013 17:30

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2013 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2013 10:11

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/04/2013 10:11

    INICIAL AUTUADA

  • 16/04/2013 13:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2013

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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