27/06/2025 00:00

Intimação

Vara Federal Cível e Criminal de Formosa-GO Subseção Judiciária de Formosa-GO 1004954-25.2024.4.01.3506 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALVARO LEANDRO BISPO Advogado do(a) AUTOR: WANDER GUALBERTO FONTENELE - DF40244 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Pretende a parte autora a averbação de tempo trabalhado em condições especiais no cargo de motorista, bem como a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Em sede de contestação, o INSS apontou diversos defeitos formais no PPP apresentado (id. 2176089134).

De fato, os PPP's relativos as empresa Expresso São José LTDA e Associação dos Servidores da TERRACAP (id. 2157365199), não apresentam sequer a exposição a agentes prejudicias à saúde.

Nestas linhas, a forma em que foram apresentados impede a análise do direito do autor.

Na inicial, o autor requer a realização de perícia técnica por similaridade para que reste comprovada a exposição a agentes nocivos.

Não obstante, observo que todas as empresas em que o autor laborou se encontram em plena atividade, bem como inexiste informações nos autos de eventual negativa no fornecimento dos formulários e laudos que indiquem a profissiografia do autor pelos empregadores.

Desta feita, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a contestação apresentada e especificar eventuais provas que pretende produzir.

Intimem-se.

Formosa/GO, data e assinatura eletrônicas.

Juiz Federal
07/11/2024 16:47

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 16:47

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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