01/07/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO AUTOS: 1008687-26.2025.4.01.4100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SERGIO CABRAL DA SILVA IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ( INSS) GERENTE EXECUTIVO- APS PORTO VELHO/RO Despacho O mandado de segurança exige prova pré-constituída do direito alegado.

A parte impetrante afirma que: O Impetrante contatou o Impetrado, que na oportunidade confirmou que aquele não conseguiria solicitar a prorrogação do benefício ativo enquanto o originário estivesse em aberto, sendo orientado a comparecer na perícia do dia 23/05/2025.

O impetrante informou que não faria qualquer sentido, primeiro porque já era para ter sido dado baixa em tal requerimento, segundo pelo fato da perícia está agendada para o dia 23/05/2025 e o benefício do Impetrante estará ativo apenas até o dia 18/05/2025, mesmo assim nenhuma providência fora tomada pela autarquia estando o beneficiário a ponto de ter seu benefício cessado por um erro grave do INSS.

Não há prova pré-constituída do fato e não há rigor uma questão jurídica e sim uma questão operacional pelo INSS para resolução administrativa.

Ademais, a suposta perícia já deveria ter ocorrido.

Intime-se o autor para esclarecer o fato e apresentar o resultado superveniente em decorrência do transcurso do tempo, no prazo de 15 (quinze) dias.

Porto Velho/RO, 30 de junho de 2025.

VINICIUS COBUCCI Juiz Federal
13/05/2025 16:39

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2025 16:39

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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