TRF1 - 1005891-09.2017.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ARTHUR ARAUJO ROCHA

CPF *90.***.*83-08

Advogados

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

OAB: 64029/MG

CPF *03.***.*95-32

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 3ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO nº : 1005891-09.2017.4.01.3400 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : A.

    A.

    R. e outros ADVOGADO(A) :MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - MG64029 RÉU : UNIAO FEDERAL e outros DECISAO Trata-se de cumprimento de sentença proposto em face da União Federal visando a execução de honorários sucumbenciais fixados em favor da parte exequente na fase de conhecimento.

    A União Federal manifestou concordância com os cálculos apresentados pela exequente (ID 1877068690). É o necessário.

    DECIDO.

    HOMOLOGO o cálculo da parte exequente (ID 1344298813 Fls. 2).

    Após a certidão de trânsito em julgado da fase de execução, EXPEÇA-SE minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

    DADOS GERAIS PARA EXPEDIÇÃO Título executivo ID 124678852 Trânsito em julgado da ação de conhecimento em 16.10.2023 (ID 1862188155) Trânsito em julgado dos embargos ou decurso do prazo em 24.10.2023 (ID 1877068690) Cálculo ID 1344298813 Fls. 2 DADOS DOS BENEFICIÁRIOS Tipo Honorários de sucumbência MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL - CPF: *03.***.*95-32 Procuração/Substabelecimento ID 1954957 Fls. 1 Não havendo impugnação da minuta ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

    Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Brasília-DF.

    Rafael Leite Paulo Juiz Federal

  • 24/10/2023 11:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2023 11:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 11:26

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/10/2023 10:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/10/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 00:57

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2022 23:59.

  • 04/10/2022 12:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 17:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2022 17:18

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/09/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 16:37

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2022 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/01/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 19:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 19:05

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 22/09/2021 11:28

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2021 12:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 13:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 18/08/2021 13:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 13:18

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/06/2021 18:55

    Desentranhado o documento

  • 15/06/2021 18:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2021 16:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/05/2021 16:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/05/2021 16:00

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/03/2021 14:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/03/2021 01:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 19/03/2021 23:59.

  • 23/02/2021 05:11

    Decorrido prazo de ARTHUR ARAUJO ROCHA em 22/02/2021 23:59.

  • 02/02/2021 11:29

    Mandado devolvido cumprido

  • 02/02/2021 11:29

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/01/2021 10:36

    Juntada de apelação

  • 27/01/2021 18:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/01/2021 12:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/01/2021 12:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/01/2021 12:23

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 16:14

    Julgado procedente o pedido

  • 19/11/2019 20:23

    Conclusos para julgamento

  • 11/11/2019 17:31

    Juntada de Parecer

  • 07/11/2019 14:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2019 13:34

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 04/02/2019 11:08

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2019 10:22

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/01/2019 23:59:59.

  • 07/12/2018 10:41

    Juntada de alegações/razões finais

  • 03/12/2018 09:16

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/11/2018 18:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/11/2018 18:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/11/2018 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2018 15:03

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2018 15:02

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 28/11/2018 15:02

    Cancelada a movimentação processual de conclusão

  • 28/11/2018 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2018 11:14

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 16/04/2018 15:32

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/04/2018 11:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2018 13:58

    Juntada de outras peças

  • 27/03/2018 15:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2018 15:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/03/2018 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 13:17

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2018 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2018 12:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/02/2018 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2018 16:36

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/02/2018 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 16:18

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2018 13:25

    Perícia designada

  • 09/02/2018 13:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/02/2018 14:21

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/01/2018 16:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2018 16:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 31/01/2018 16:54

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2018 10:07

    Juntada de outras peças

  • 22/01/2018 16:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2018 16:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/01/2018 16:50

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2018 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 19:39

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2018 13:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2017 20:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/12/2017 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2017 13:37

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 14:42

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2017 01:22

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 28/11/2017 23:59:59.

  • 29/11/2017 02:26

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 28/11/2017 23:59:59.

  • 28/11/2017 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2017 09:33

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2017 09:32

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2017 13:59

    Juntada de manifestação

  • 27/11/2017 10:24

    Juntada de réplica

  • 21/11/2017 18:32

    Mandado devolvido cumprido

  • 20/11/2017 18:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/11/2017 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/11/2017 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2017 13:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/11/2017 01:30

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 13/11/2017 23:59:59.

  • 13/11/2017 16:41

    Outras Decisões

  • 13/11/2017 09:26

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2017 12:28

    Juntada de embargos de declaração

  • 09/11/2017 10:09

    Perícia designada

  • 08/11/2017 13:25

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2017 19:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/11/2017 18:52

    Juntada de contestação

  • 06/11/2017 19:04

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/11/2017 19:02

    Mandado devolvido cumprido

  • 06/11/2017 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2017 18:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 06/11/2017 08:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2017 08:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/11/2017 08:43

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2017 13:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2017 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2017 13:37

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/10/2017 18:57

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 24/10/2017 10:25

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2017 10:24

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2017 18:03

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 23/10/2017 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/10/2017 17:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/10/2017 14:30

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2017 13:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2017 17:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/08/2017 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2017 15:51

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2017 12:17

    Juntada de embargos de declaração

  • 30/06/2017 19:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 27/06/2017 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 14:36

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2017 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2017

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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