TRF1 - 1041117-06.2025.4.01.3300
1ª instância - 6ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 6ª VARA FEDERAL - SALVADOR/BA PROCESSO: 1041117-06.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: AT PROMOCOES E EVENTOS EIRELI - EPP IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR TERCEIRO INTERESSADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por AT PROMOÇÕES EVENTOS EIRELI, em face de ato atribuído ao DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR-BA, objetivando a sustação dos efeitos do Ato Declaratório Executivo RFB nº 02/2025, que extinguiu os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, com fundamento no atingimento do limite do custo fiscal do gasto tributário.
A procuração juntada aos autos (ID 2192938491) foi outorgada pela empresa AT SONORIZAÇÃO LTDA.
Intime-se a Impetrante para regularizar a sua representação processual.
Salvador/BA, data e hora registradas no sistema. [assinatura eletrônica] Juíza Federal KARIN ALMEIDA WEH DE MEDEIROS Em Substituição na 6ª Vara Federal -
17/06/2025 22:24
Recebido pelo Distribuidor
-
17/06/2025 22:24
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
17/06/2025 22:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008430-75.2023.4.01.4001
Rosa Maria de Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ayla Barbosa Lima
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/10/2023 08:40
Processo nº 1000233-63.2025.4.01.4001
Marcos Antonio de Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ferdinando Bezerra Alves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 11/01/2025 21:09
Processo nº 1005039-04.2025.4.01.3400
Matheus Silva Ribeiro
Conselho Federal dos Representantes Come...
Advogado: Lucas Willian dos Santos Ramos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/01/2025 21:46
Processo nº 1000879-73.2025.4.01.4001
Claudeni Rodrigues de Sousa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Agamenon Lima Batista Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 29/01/2025 12:30
Processo nº 1007951-48.2024.4.01.4001
Aquiles Libanio de Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Jose Benedito Neto
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/09/2024 12:08