07/08/2025 12:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 12:51

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA LIMA em 07/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:16

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1054033-43.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA DE JESUS VIEIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SARAH MELO PORTELA - PI15743 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 16:50

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 11:26

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 21:16

Conclusos para despacho
28/05/2025 09:09

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/05/2025 23:59.
26/04/2025 14:04

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA LIMA em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 19:29

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS VIEIRA LIMA em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
08/04/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 10:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/03/2025 10:05

Expedição de Documento RPV.
27/03/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:52

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 08:52

Transitado em Julgado em 27/03/2025
27/03/2025 08:52

Homologada a Transação
26/03/2025 20:49

Conclusos para julgamento
26/03/2025 19:28

Juntada de pedido de homologação de acordo
19/03/2025 12:00

Juntada de contestação
19/02/2025 12:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:53

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 01:11

Juntada de dossiê - prevjud
29/01/2025 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
29/01/2025 09:16

Juntada de Informação de Prevenção
30/12/2024 10:28

Recebido pelo Distribuidor
30/12/2024 10:28

Juntada de Certidão
30/12/2024 10:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/12/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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