30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1003643-94.2022.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOAO JOSE SIGNORELLI REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE BARREIRA MUGLIA - DF50248 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ante a inércia da ré em se manifestar quanto aos cálculos da Contadoria, homologo aqueles cálculos.

Intimem-se.

Após, expeça-se a requisição de pagamento, na forma da legislação vigente.

Tendo em vista que o Estatuto da OAB, em seu art. 22, §4º, autoriza o pagamento direto da percentagem acordada no contrato de honorários, deduzindo-se tal valor da quantia a ser recebida pelo constituinte, caso tenha sido juntada a comprovação de acordo firmado entre as partes ou venha a ser acostada aos autos até o momento da expedição da requisição de pagamento, nos termos da Resolução n.º 405/2016 do CJF, defiro desde já o destaque mencionado, desde que haja pedido expresso pelos advogados constantes do contrato e apresentação do referido documento antes do procedimento de expedição da requisição que se inicia com a juntada da minuta, sob pena de preclusão.

O requisitório deverá ser devidamente atualizado monetariamente a partir da data-base conforme Resolução n.º 405/2016 do CJF.

Intimem-se as partes acerca do teor do ofício requisitório conforme o disposto no art. 11 da Resolução n.º 405/2016 do CJF.

Após, procedidas às anotações necessárias, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.
10/10/2022 09:13

Conclusos para julgamento
06/09/2022 01:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2022 23:59.
25/08/2022 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/08/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/08/2022 23:59.
08/08/2022 13:26

Juntada de embargos de declaração
22/07/2022 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 17:18

Processo devolvido à Secretaria
21/07/2022 17:18

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO JOSE SIGNORELLI - CPF: *06.***.*69-48 (AUTOR)
21/07/2022 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2022 12:58

Conclusos para julgamento
27/04/2022 22:04

Juntada de réplica
28/03/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 10:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 10:09

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022 10:09

Cancelada a movimentação processual
25/03/2022 11:36

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 01:17

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/03/2022 23:59.
19/03/2022 01:42

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 18/03/2022 23:59.
24/02/2022 00:26

Decorrido prazo de JOAO JOSE SIGNORELLI em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 14:45

Juntada de documentos diversos
23/02/2022 14:43

Juntada de petição intercorrente
03/02/2022 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/02/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:09

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:08

Concedida a Antecipação de tutela
02/02/2022 16:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/02/2022 14:30

Juntada de resposta
01/02/2022 09:24

Desentranhado o documento
01/02/2022 09:24

Cancelada a movimentação processual
31/01/2022 17:30

Conclusos para decisão
31/01/2022 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:15

Processo devolvido à Secretaria
31/01/2022 11:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 11:15

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
25/01/2022 15:03

Conclusos para decisão
25/01/2022 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
25/01/2022 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
25/01/2022 13:06

Recebido pelo Distribuidor
25/01/2022 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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