12/08/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 13:41

Juntada de manifestação
08/08/2025 18:58

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2025 18:58

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 18:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/08/2025 18:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
06/08/2025 10:06

Juntada de ciência
06/08/2025 02:20

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
06/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
02/08/2025 19:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 19:08

Juntada de documento sirea
02/08/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/08/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 10:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
02/08/2025 10:59

Juntada de documento sirea
29/07/2025 11:26

Juntada de ciência
28/07/2025 01:07

Publicado Intimação polo ativo em 28/07/2025.
26/07/2025 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:54

Juntada de documento sirea
24/07/2025 16:50

Juntada de documento sirea
24/07/2025 15:56

Juntada de documento sirea
11/07/2025 10:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:50

Juntada de ciência
30/06/2025 01:17

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1014456-60.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : BEATRIZ DA SILVA TRINDADE e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: B A ré formulou proposta de acordo, que foi aceita pela parte autora.

De acordo com o disposto no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, haverá resolução do mérito quando o juiz homologar a transação.

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fulcro no art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo a transação e EXTINGO o processo, com resolução do mérito.

Caberá ao INSS (Ceab/INSS) comprovar a implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, consoante o disposto no art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível, por força do art. 41 da Lei nº 9.099, de 1995, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Dê-se ciência às partes e intime-se a Ceab/INSS, com o prazo de 30 dias.

Expeça-se minuta de RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, e intimem-se as partes, com o prazo de 5 (cinco) dias.

Não havendo impugnação ou decorrido o prazo, expeça-se a(o) RPV/Precatório, observadas na sua elaboração as diretrizes da Resolução CJF nº 822/2023, contendo a indicação do advogado legalmente habilitado, valendo quando apresentado em conjunto com a procuração com poderes especiais como certidão de que está habilitado para o levantamento dos valores.

Com a expedição da(o) RPV/Precatório e comunicação do depósito, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE B.

D.

PIVETTA Juíza Federal Substituta
26/06/2025 16:57

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 16:57

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 16:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:57

Homologada a Transação
26/06/2025 16:57

Concedida a gratuidade da justiça a BEATRIZ DA SILVA TRINDADE - CPF: *62.***.*23-48 (AUTOR)
23/06/2025 17:42

Conclusos para julgamento
20/06/2025 15:16

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 19:19

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 09:46

Juntada de manifestação
02/06/2025 17:54

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/05/2025 18:22

Juntada de Informação de Prevenção
15/05/2025 16:45

Recebido pelo Distribuidor
15/05/2025 16:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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