09/07/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 21:34

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:17

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1033250-81.2024.4.01.3304 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSEMIR ALMEIDA DE JESUS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ROSIANE DO ESPIRITO SANTO COSTA - BA78444 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Feira de santana, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 16:59

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 07:30

Juntada de Informações prestadas
23/05/2025 00:55

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
24/04/2025 20:57

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 11:32

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 10:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
01/04/2025 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025 11:32

Transitado em Julgado em 26/03/2025
01/04/2025 11:32

Homologada a Transação
31/03/2025 18:11

Juntada de Ata de audiência
25/03/2025 21:00

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 19:38

Juntada de petição intercorrente
25/02/2025 17:03

Juntada de Certidão
25/02/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:05

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 10:50, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA.
11/02/2025 22:30

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 09:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 09:16

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:21

Juntada de contestação
25/11/2024 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2024 10:10

Juntada de Certidão
22/11/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
21/11/2024 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
20/11/2024 14:54

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2024 14:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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