27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1045319-06.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELAINE CRISTINE DE SOUZA PRESTES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALESSANDRA ALVES DE CARVALHO - AM988-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Rejeito os cálculos apresentados pela parte exequente, porquanto não estão em conformidade com o acordo homologado pelo Juízo, notadamente em relação ao deságio de 10% (dez por cento) e não incidência de juros.

Ademais, incluiu parcelas após a DIP (01/09/2024) que devem ser adimplidas na via administrativa.

Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pelo INSS, fixando o valor da execução em R$ 27.044,02 (vinte e sete mil e quarenta e quatro reais e dois centavos), conforme planilha de Id. 2158695513.

Dê-se andamento à execução, expedindo-se a(s) RPV(s).

A Secretaria da Vara deverá atentar para eventual destaque de honorários contratuais, caso haja pedido existente nos autos.

Realizado o pagamento, arquivem-se.

Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.

JUIZ(A) FEDERAL
13/11/2023 11:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
13/11/2023 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2023 11:30

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2023 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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