TRF1 - 1018445-52.2021.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1018445-52.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEBORA NAPOLEAO DE SENA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCELIA GOMES RODRIGUES DE SOUZA - AM10142 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Rejeito a impugnação da parte exequente, uma vez que o 13º proporcional ao ano de 2022 (10 meses) foi pago na via administrativa, na competência 01/2023, conforme tela abaixo: Outrossim, rejeito os cálculos da Contadoria, uma vez que não houve o necessário desconto dos valores recebidos pelo NB 31/636.250.039-7 no período do retroativo, conforme determinado da decisão anterior.
Assim, retornem os autos à Contadoria para que refaça o cálculo do retroativo, devendo observar os índices de correção monetária e juros moratórios transitados em julgado, com o necessário desconto dos valores recebidos pelo NB 31/636.250.039-7 no período de 23/02/2022 a 31/07/2022, conforme HISCRE em anexo.
Apresentada a planilha, dê-se vista às partes pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Sem impugnação, dê-se andamento à execução, expedindo-se a(s) RPV(s).
A Secretaria da Vara deverá atentar para eventual destaque de honorários contratuais, caso haja pedido existente nos autos.
Realizado o pagamento, arquivem-se.
Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.
JUIZ(A) FEDERAL -
29/07/2023 00:46
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2023 23:59.
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20/07/2023 15:31
Conclusos para decisão
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05/07/2023 13:41
Juntada de manifestação
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16/06/2023 06:30
Juntada de Certidão
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16/06/2023 06:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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16/06/2023 06:30
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 08:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2023 23:59.
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11/01/2023 11:02
Juntada de cumprimento de sentença
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08/11/2022 17:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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08/11/2022 17:53
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
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08/11/2022 17:52
Juntada de Certidão
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08/11/2022 03:46
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/11/2022 23:59.
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28/09/2022 00:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2022 23:59.
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24/09/2022 01:06
Decorrido prazo de DEBORA NAPOLEAO DE SENA em 23/09/2022 23:59.
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22/09/2022 10:05
Juntada de documentos diversos
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09/09/2022 11:28
Processo devolvido à Secretaria
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09/09/2022 11:28
Juntada de Certidão
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09/09/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2022 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/09/2022 11:28
Concedida a gratuidade da justiça a DEBORA NAPOLEAO DE SENA - CPF: *97.***.*30-06 (AUTOR)
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09/09/2022 11:28
Julgado procedente em parte do pedido
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12/04/2022 10:50
Conclusos para julgamento
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07/03/2022 15:53
Juntada de manifestação
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03/03/2022 12:59
Juntada de petição intercorrente
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21/02/2022 11:49
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/02/2022 11:49
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 11:44
Juntada de Certidão
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17/02/2022 08:00
Juntada de laudo pericial
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03/02/2022 03:37
Decorrido prazo de DEBORA NAPOLEAO DE SENA em 31/01/2022 23:59.
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21/01/2022 19:34
Juntada de Certidão
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21/01/2022 19:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/01/2022 19:34
Ato ordinatório praticado
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21/01/2022 19:22
Perícia designada
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10/11/2021 07:13
Ato ordinatório praticado
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02/08/2021 13:15
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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02/08/2021 13:15
Juntada de Informação de Prevenção
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02/08/2021 10:02
Recebido pelo Distribuidor
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02/08/2021 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2021
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Carta de indeferimento de benefício • Arquivo
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