22/07/2025 02:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 07/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:39

Juntada de Informações prestadas
30/06/2025 01:18

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1008042-41.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DE LOURDES DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: EVANDO MENDONCA DUTRA - PA29371 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Benefício Pensão por morte rural Instituidor JACY CARDOSO MIRANDA Vínculo com o instituidor Companheiro(a) DIB 03/05/2022 DIP 01/04/2025 RMI (Renda Mensal Inicial) 1 SALÁRIO MÍNIMO Valor dos atrasados R$ 52.984,87 Duração vitalício Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.

Castanhal/PA, (data da assinatura eletrônica).

Assinado Eletronicamente JUIZ FEDERAL
26/06/2025 17:05

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 17:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 17:05

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:05

Homologada a Transação
02/06/2025 15:12

Conclusos para julgamento
12/05/2025 13:07

Juntada de petição intercorrente
16/04/2025 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2025 11:51

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:09

Juntada de contestação
15/04/2025 09:45

Juntada de contestação
25/03/2025 18:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/03/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 09:37

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE SOUZA em 25/02/2025 23:59.
03/12/2024 11:29

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
03/10/2024 11:31

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 15:29

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 15:29

Juntada de Certidão
03/09/2024 15:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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