15/07/2025 13:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 04:35

Decorrido prazo de LAYLA CRISTINA RAMOS ARAUJO em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 01:18

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 00:12

Decorrido prazo de LAYLA CRISTINA RAMOS ARAUJO em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1010442-28.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LAYLA CRISTINA RAMOS ARAUJO Advogado do(a) AUTOR: JUAN MONTEIRO GONZALEZ - PA36491 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
26/06/2025 17:05

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 17:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 17:05

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 17:05

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:05

Homologada a Transação
20/06/2025 08:32

Publicado Intimação em 05/06/2025.
20/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
13/06/2025 10:36

Conclusos para julgamento
06/06/2025 08:45

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 22:48

Juntada de contestação
25/04/2025 14:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:58

Decorrido prazo de LAYLA CRISTINA RAMOS ARAUJO em 23/04/2025 23:59.
20/02/2025 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 13:36

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
16/12/2024 09:03

Juntada de Informação de Prevenção
27/11/2024 14:05

Recebido pelo Distribuidor
27/11/2024 14:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/11/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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