05/09/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:45

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA em 27/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:56

Publicado Intimação polo ativo em 20/08/2025.
20/08/2025 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:40

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 21:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
18/08/2025 21:40

Expedição de Documento RPV.
22/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 18:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:19

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 16:03

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:18

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
28/06/2025 00:12

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1009176-06.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA Advogados do(a) AUTOR: BRENDA JUANY MONTEIRO GONZALEZ CHAVES - PA36296, JUAN MONTEIRO GONZALEZ - PA36491 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
26/06/2025 17:06

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 17:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 17:06

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:06

Homologada a Transação
20/06/2025 08:32

Publicado Intimação em 05/06/2025.
20/06/2025 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
13/06/2025 10:35

Conclusos para julgamento
05/06/2025 17:07

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/06/2025 21:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:26

Juntada de contestação
03/04/2025 19:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:11

Juntada de manifestação
08/02/2025 22:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2025 22:57

Juntada de Certidão
08/02/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
08/11/2024 14:19

Juntada de Informação de Prevenção
17/10/2024 15:53

Recebido pelo Distribuidor
17/10/2024 15:52

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/10/2024 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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