TRF1 - 1008361-59.2025.4.01.3100
1ª instância - 5ª Macapa
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1008361-59.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADMILSON DOS SANTOS MACEDO REU: UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1.
Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício da Assistência Social.
Constata-se, contudo, a existência de demanda anterior, de mesmo objeto, que tramitou perante a 5ª Vara Federal desta Seção Judiciária, sob o nº 1013807-77.2024.4.01.3100, a qual foi extinta sem resolução de mérito.
Diante da identidade de partes, causa de pedir e pedido, impõe-se a aplicação do regramento contido no art. 286, II, do Código de Processo Civil. 2.
Ante o exposto: a) Determino a redistribuição da presente ação, por dependência, aos autos do processo n. 1013807-77.2024.4.01.3100, da 5ª Vara Federal.
Cumpra-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena -
16/06/2025 09:07
Recebido pelo Distribuidor
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16/06/2025 09:07
Juntada de Certidão
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16/06/2025 09:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/06/2025 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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