11/07/2025 16:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
11/07/2025 13:02

Juntada de Informação
11/07/2025 12:01

Juntada de contrarrazões
01/07/2025 01:07

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO N. 1024023-59.2023.4.01.3900 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: DN DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES EIRELI Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE VICTOR FAYAL ALMEIDA - PA20622 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 1ª Vara e considerando os termos da Portaria Nº SECVA-001/2019, encaminho os autos para os fins do seguinte ato: 1.

Intimar a parte impetrante para apresentar contrarrazões ao recurso (art. 1.010, § 1º, do CPC), no prazo de 15 dias. 2.

Oportunamente, com ou sem contrarrazões, encaminhar os autos ao TRF1.

BELÉM, 27/06/2025. (Assinado digitalmente)
27/06/2025 17:11

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:53

Juntada de apelação
25/04/2025 13:14

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 24/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:21

Decorrido prazo de DN DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES EIRELI em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 14:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/03/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/03/2025 14:10

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/03/2025 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025 17:08

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
17/03/2025 07:49

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 07:49

Juntada de Certidão
17/03/2025 07:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 07:49

Revogada a Medida Liminar
17/03/2025 07:49

Concedida em parte a Segurança a DN DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES EIRELI - CNPJ: 07.***.***/0001-13 (IMPETRANTE).
29/06/2024 00:45

Decorrido prazo de DN DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES EIRELI em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:12

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL em 20/06/2024 23:59.
14/06/2024 16:49

Conclusos para julgamento
14/06/2024 13:36

Juntada de parecer
13/06/2024 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:38

Juntada de Informações prestadas
10/06/2024 18:36

Juntada de manifestação
06/06/2024 10:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2024 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 10:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/06/2024 10:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/06/2024 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/06/2024 17:29

Expedição de Mandado.
03/06/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 13:33

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2024 13:33

Juntada de Certidão
03/06/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2024 13:33

Embargos de declaração não acolhidos
19/10/2023 14:05

Conclusos para julgamento
03/08/2023 11:40

Juntada de embargos de declaração
20/07/2023 10:44

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2023 10:43

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2023 10:43

Embargos de Declaração Acolhidos
20/07/2023 10:43

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/07/2023 14:48

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:53

Juntada de embargos de declaração
22/06/2023 08:13

Processo devolvido à Secretaria
22/06/2023 08:13

Juntada de Certidão
22/06/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2023 08:13

Denegada a Segurança a DN DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES EIRELI - CNPJ: 07.***.***/0001-13 (IMPETRANTE)
20/06/2023 11:06

Conclusos para decisão
09/06/2023 14:27

Juntada de petição intercorrente
25/05/2023 20:01

Juntada de manifestação
09/05/2023 14:40

Juntada de petição intercorrente
04/05/2023 12:02

Juntada de Certidão
04/05/2023 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível da SJPA
27/04/2023 13:24

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2023 19:00

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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