01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005829-61.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NERIDALVA CLARO MARTINS Advogado do(a) AUTOR: LARISSA SANTOS SOUZA - BA68104 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 02 de 20 de janeiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando as alegações da parte autora e que o INSS, por meio da Instrução Normativa nº 186/2025, possibilita a contestação administrativa dos valores descontados indevidamente.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos, que solicitou junto ao INSS a contestação dos descontos apontados, sob pena de extinção.

Cumpre registrar que para o acesso à plataforma de contestação, a parte autora poderá utilizar o canal oficial do INSS, disponível no link: https://meu.inss.gov.br/#/entidades-associativas/consultar-descontos.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://portal.trf1.jus.br/sjba/institucional/subsecoes-judiciarias/atos-normativos.htm ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
11/06/2025 14:52

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015685-64.2025.4.01.3500

Maria Rosimeire Domingos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberta Menezes Coelho de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/09/2025 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1001869-15.2025.4.01.3500

Narley Jaqueline Moreira Dias Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Alves Tobias

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/01/2025 18:03

Exibir Processo

Processo nº 1001869-15.2025.4.01.3500

Narley Jaqueline Moreira Dias Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Juliana Alves Tobias

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/05/2025 18:08

Exibir Processo

Processo nº 1000680-16.2023.4.01.4100

Luiz Henrique Bissoli Pinto

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Monica Maria Trevisane

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/08/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1039987-94.2024.4.01.3500

Wagna Siqueira da Silveira

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Helida Freitas Carvalho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2025 07:10

Exibir Processo