30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1006986-74.2017.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: MARIA EUSTELE CARVALHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JUDSON DE ARAUJO GURGEL - DF26414 e RACKEL LUCENA BRANCO DE MEDEIROS - DF27216 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
29/06/2019 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 5ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
17/05/2019 17:31

Juntada de contrarrazões
16/04/2019 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.
21/02/2019 03:10

Decorrido prazo de MARIA EUSTELE CARVALHO em 20/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 21:02

Juntada de apelação
28/01/2019 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.
28/01/2019 16:49

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2018 19:35

Julgado procedente o pedido
08/10/2018 15:33

Conclusos para julgamento
08/10/2018 15:27

Juntada de Certidão.
28/08/2018 10:02

Juntada de petição intercorrente
21/08/2018 12:01

Expedição de Comunicação via sistema.
25/07/2018 00:16

Decorrido prazo de MARIA EUSTELE CARVALHO em 15/06/2018 23:59:59.
27/04/2018 17:57

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2018 01:27

Juntada de contestação
06/04/2018 17:56

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2017 10:08

Juntada de petição intercorrente
01/09/2017 09:39

Juntada de contestação
01/09/2017 09:39

Juntada de contestação
17/07/2017 13:46

Expedição de Comunicação via sistema.
14/07/2017 20:09

Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2017 13:04

Conclusos para decisão
11/07/2017 11:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJDF
11/07/2017 11:53

Juntada de Informação de Prevenção.
10/07/2017 18:33

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2017 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2017

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

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