30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004301-15.2018.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ENDERSON DE OLIVEIRA CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDGAR JARDIM DA CONCEICAO - PA019339 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/05/2022 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
27/05/2022 14:56

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:28

Juntada de Informação
11/05/2022 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 10/05/2022 23:59.
12/04/2022 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2022 16:11

Juntada de contrarrazões
31/01/2022 16:08

Juntada de manifestação
30/01/2022 12:34

Decorrido prazo de ENDERSON DE OLIVEIRA CAMPOS em 28/01/2022 23:59.
23/11/2021 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2021 17:02

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 15:20

Conclusos para despacho
16/08/2021 08:07

Juntada de Informações prestadas
27/07/2021 22:40

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 21/07/2021 23:59.
22/07/2021 08:08

Juntada de manifestação
29/06/2021 09:43

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 18:31

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 12:45

Conclusos para despacho
18/06/2021 10:44

Juntada de cumprimento de sentença
01/06/2021 22:11

Juntada de apelação
28/05/2021 10:19

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 18:04

Juntada de apelação
22/04/2021 18:40

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2021 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
15/04/2021 12:16

Julgado procedente o pedido
09/12/2020 12:14

Conclusos para julgamento
09/12/2020 12:10

Juntada de manifestação
07/12/2020 15:55

Juntada de manifestação
02/12/2020 10:40

Juntada de petição intercorrente
18/11/2020 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.
18/11/2020 09:13

Expedição de Comunicação via sistema.
17/11/2020 15:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/10/2020 15:07

Juntada de Certidão
02/09/2020 16:54

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
26/03/2020 17:44

Conclusos para julgamento
26/03/2020 17:43

Restituídos os autos à Secretaria
26/03/2020 17:43

Cancelada a movimentação processual de conclusão
06/03/2020 20:47

Juntada de petição intercorrente
06/03/2020 18:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 05/03/2020 23:59:59.
17/01/2020 16:52

Expedição de Comunicação via sistema.
03/01/2020 16:40

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/09/2019 17:50

Conclusos para julgamento
06/09/2019 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 05/09/2019 23:59:59.
24/08/2019 10:35

Decorrido prazo de ENDERSON DE OLIVEIRA CAMPOS em 12/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 16:54

Juntada de manifestação
25/07/2019 16:05

Juntada de Parecer
12/07/2019 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2019 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2019 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2019 19:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/04/2019 09:17

Conclusos para decisão
02/04/2019 15:01

Juntada de manifestação
06/03/2019 12:11

Juntada de contestação
07/01/2019 10:25

Expedição de Comunicação via sistema.
26/12/2018 17:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2018 12:23

Conclusos para despacho
13/12/2018 12:22

Juntada de Certidão
21/11/2018 10:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Cível da SJPA
21/11/2018 10:00

Juntada de Informação de Prevenção.
21/11/2018 03:34

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2018 03:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2018

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Demonstrativo do cálculo da RMI • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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