03/09/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
20/08/2025 01:14

Juntada de petição intercorrente
19/08/2025 12:52

Publicado Intimação polo ativo em 19/08/2025.
19/08/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
16/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 15:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
16/08/2025 15:57

Expedição de Documento RPV.
12/07/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
30/06/2025 07:45

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 01:18

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA Sentença Tipo B 1009294-79.2024.4.01.3904 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERLE DA CUNHA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SAMARA FIAMA SOUSA DOS SANTOS - PA29952 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1.

Relatório Dispensado o relatório nos termos do parágrafo único do Art. 38 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei 10.259/01 2.

Fundamentação A parte autora postula a concessão de benefício previdenciário, tendo em vista os motivos deduzidos na inicial.

O INSS apresentou proposta de acordo.

De seu turno, a parte autora aceitou a proposta de acordo, conforme manifestação nos autos. 3 – Dispositivo Ante o exposto, homologo o acordo a fim de que produza seus legais efeitos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, b do Código de Processo Civil.

Em face da transação, a parte postulante renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

Fica esclarecido ao INSS que eventual implantação automatizada decorrente dos dados preenchidos na tabela da sentença e/ou no tópico síntese do PREVJUD não o exime do ônus de verificar e/ou corrigir administrativamente a implantação com a brevidade devida, bem como de impugnar a sentença pelos meios recursais adequados.

Aberto prazo de 5 dias para que o advogado apresente contrato de honorários para fins de destaque, ou indique a página dos autos em que ele se encontra, sob pena de preclusão.

Depois, à Secretaria para expedir RPV e, posteriormente, arquivar o processo..

Por oportuno, defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei n° 9.099/95).

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da lei 9.099/95.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, e deixar de comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a data da assinatura da sentença, restará devidamente intimada.

Em momento oportuno, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Registro digital.
26/06/2025 17:12

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 17:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 17:12

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 17:12

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:12

Homologada a Transação
24/06/2025 16:01

Conclusos para julgamento
26/03/2025 17:40

Juntada de petição intercorrente
25/03/2025 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 14:35

Juntada de Certidão
27/02/2025 21:10

Juntada de contestação
11/02/2025 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 14:14

Juntada de Certidão
11/02/2025 12:05

Juntada de petição intercorrente
02/12/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 10:57

Juntada de Certidão
02/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Castanhal-PA
15/11/2024 14:53

Juntada de Informação de Prevenção
14/11/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
14/11/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 11:16

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/10/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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