TRF1 - 0020489-73.2012.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 24 - Des. Fed. Maura Moraes Tayler

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAUL DAVID HIRTSCH

Advogados

LAURENIO MAIA VIGA

OAB: 482/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2022 18:42

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 20/07/2022 00:35

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 19/07/2022 23:59.

  • 23/06/2022 00:23

    Decorrido prazo de PAUL DAVID HIRTSCH em 22/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 16:21

    Juntada de manifestação

  • 31/05/2022 05:43

    Publicado Acórdão em 31/05/2022.

  • 31/05/2022 05:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 30/05/2022 13:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 20:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/05/2022 20:51

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 10:22

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 24/05/2022 16:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 24/05/2022 16:02

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 06/05/2022 01:01

    Decorrido prazo de PAUL DAVID HIRTSCH em 05/05/2022 23:59.

  • 28/04/2022 00:10

    Publicado Intimação de pauta em 28/04/2022.

  • 28/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 26/04/2022 13:19

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 26/04/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 12:10

    Incluído em pauta para 23/05/2022 14:00:00 Sala 2 Presencial -Prazos -R.Presi.10118537.

  • 09/06/2021 14:18

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 01:55

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 01:32

    Decorrido prazo de PAUL DAVID HIRTSCH em 31/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 00:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0020489-73.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000038-70.1988.4.01.3200 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: PAUL DAVID HIRTSCH Advogado do(a) AGRAVADO: LAURENIO MAIA VIGA - AM482 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): PAUL DAVID HIRTSCH LAURENIO MAIA VIGA - (OAB: AM482) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 14 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 14/04/2021 14:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/04/2021 14:05

    Processo Suspenso ou Sobrestado por

  • 14/04/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 14:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/05/2020 10:54

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 11/05/2020 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/05/2020 10:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 07/05/2020 10:03

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 06/05/2020 16:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 06/05/2020 16:54

    PROCESSO REMETIDO - COORDENADORIA DA 8ª TURMA

  • 10/03/2020 17:17

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/03/2020 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 10/03/2020 17:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/02/2018 20:18

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 08/02/2018 20:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/02/2018 20:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/04/2017 11:53

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1201993

  • 01/02/2017 12:03

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº2/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 01/02/2017 08:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4121142 PETIÇÃO

  • 24/01/2017 10:42

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 2/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2017 06:54

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 24/01/2017 06:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 19/12/2016 10:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/12/2016 10:08

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 11/10/2016 12:14

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 11/10/2016 12:13

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 11/10/2016 12:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/08/2016 07:08

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 28/07/2016 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/07/2016 16:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2016 16:09

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 07/07/2016 15:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3962036 RECURSO ESPECIAL

  • 17/06/2016 18:29

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2016 12:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 425/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/06/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL, PARTE 3 DO DIA 09/06/2016 PAGS. 628/1111.

  • 07/06/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/06/2016 -

  • 07/06/2016 13:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 07/06/2016 13:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 16/05/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 06/05/2016 11:28

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/05/2016 - DISPONIBILIZADO EM 05/06/2016 - PAGS. 1051-1096

  • 03/05/2016 13:30

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/05/2016

  • 05/04/2016 15:24

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 05/04/2016 15:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 05/04/2016 15:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 07/01/2016 10:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3807317 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/12/2015 18:32

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 14/12/2015 13:23

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1000/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL PAGS. 3124/3282

  • 09/12/2015 18:30

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/12/2015 E DIVULGADO NO DIA 10/12/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 09/12/2015 13:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 09/12/2015 13:39

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/11/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao agravo regimental

  • 09/11/2015 16:21

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/11/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 09/11/2015 14:41

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 13/11/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

  • 13/08/2015 16:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/08/2015 16:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 13/08/2015 16:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 22/07/2015 14:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3688738 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - FAZENDA

  • 17/07/2015 11:18

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 17/07/2015 11:14

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 14/07/2015 14:22

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 609/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2015 11:14

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (TERMINATIVO)

  • 10/07/2015 11:05

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/07/2015

  • 07/07/2015 13:00

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - NEGANDO SEGUIMENTO AO AGRAVO. (TERMINATIVO)

  • 06/07/2015 20:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 06/07/2015 19:59

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/07/2014 19:46

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/07/2014 19:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/07/2014 19:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 25/06/2014 19:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

  • 18/06/2014 20:02

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

  • 02/05/2014 19:28

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

  • 12/03/2014 15:14

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

  • 08/01/2014 16:23

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/01/2014 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 08/01/2014 16:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LEOMAR AMORIM

  • 07/01/2014 14:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3274221 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 16/12/2013 10:26

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 16/12/2013 10:23

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 05/12/2013 12:43

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 720/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 21/11/2013 16:28

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO AGRAVADO POR EDITAL. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 21/11/2013 12:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 21/11/2013 12:53

    PROCESSO REMETIDO

  • 15/04/2013 10:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 15/04/2013 10:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/04/2013 10:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 15/04/2013 10:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3077477 PETIÇÃO

  • 12/04/2013 15:29

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 12/04/2013 15:25

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 08/04/2013 09:41

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 119/2013 - FAZENDA NACIONAL

  • 26/02/2013 16:44

    DOCUMENTO JUNTADO - AVISO DE RECEBIMENTO

  • 25/02/2013 10:37

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INTIMANDO AGRAVANTE. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 25/02/2013 10:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/02/2013 10:18

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/11/2012 15:26

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/11/2012 15:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/11/2012 15:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 26/11/2012 17:43

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO DEVOLVIDO

  • 09/11/2012 14:04

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201202584 para PAUL DAVID HIRTSCH

  • 06/11/2012 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2982118 PETIÇÃO

  • 06/11/2012 17:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2982116 PETIÇÃO

  • 25/10/2012 10:04

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 25/10/2012 10:02

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 16/10/2012 11:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 438/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 04/10/2012 14:08

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - JULGANDO PREJUDICADO O RECURSO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/10/2012 08:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 04/10/2012 08:20

    PROCESSO REMETIDO

  • 27/09/2012 18:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 27/09/2012 18:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/09/2012 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 27/09/2012 18:16

    DOCUMENTO JUNTADO - OFICIO DEVOLVIDO

  • 25/09/2012 13:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2953823 PETIÇÃO

  • 21/09/2012 13:59

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 21/09/2012 13:53

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 17/09/2012 09:57

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 377/2012 - FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2012 10:43

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201202240 para LAURENIO MAIA VIGA

  • 31/08/2012 12:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 31/08/2012 11:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2012

  • 28/08/2012 15:01

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - INDEFERINDO O EFEITO SUSPENSIVO. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 28/08/2012 11:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/08/2012 11:16

    PROCESSO REMETIDO

  • 12/04/2012 10:22

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/04/2012 10:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 12/04/2012 10:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 11/04/2012 18:37

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2012

Ultima Atualização
20/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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