17/07/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/07/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
17/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 17:13

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:42

Decorrido prazo de LORENZO NATHAN SOCORE FERNANDES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 01:08

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000447-27.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.

N.

S.

F.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS CARVALHO FARIA - MT18744/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
28/06/2025 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 17:24

Expedição de Documento RPV.
27/06/2025 16:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 20:05

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:29

Juntada de Certidão
03/06/2025 08:35

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 15:50

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2025 23:59.
05/03/2025 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 13:36

Processo Desarquivado
04/03/2025 17:39

Juntada de cumprimento de sentença
21/02/2025 10:20

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 00:53

Decorrido prazo de LORENZO NATHAN SOCORE FERNANDES DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
07/01/2025 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/01/2025 15:15

Juntada de Certidão
26/12/2024 11:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/12/2024 09:56

Juntada de Certidão
09/12/2024 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
07/12/2024 00:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 06/12/2024 23:59.
22/11/2024 16:12

Juntada de manifestação
06/11/2024 00:20

Decorrido prazo de LORENZO NATHAN SOCORE FERNANDES DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 18:11

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:01

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:01

Julgado procedente o pedido
08/10/2024 17:03

Conclusos para julgamento
05/10/2024 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/10/2024 23:59.
06/09/2024 13:24

Juntada de Certidão
06/09/2024 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:55

Juntada de manifestação
05/08/2024 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
31/07/2024 19:24

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2024 19:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/06/2024 18:14

Conclusos para julgamento
25/06/2024 16:52

Juntada de parecer
19/06/2024 12:14

Juntada de Certidão
19/06/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 10:52

Juntada de contestação
05/06/2024 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2024 18:22

Juntada de manifestação
06/05/2024 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 20:40

Juntada de Certidão
05/05/2024 23:35

Juntada de laudo de perícia médica
02/05/2024 09:44

Juntada de Certidão
29/04/2024 08:57

Juntada de documentos diversos
10/04/2024 00:40

Decorrido prazo de LORENZO NATHAN SOCORE FERNANDES DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:28

Decorrido prazo de LORENZO NATHAN SOCORE FERNANDES DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:08

Perícia agendada
26/03/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:40

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 12:25

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2024 12:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/03/2024 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2024 12:37

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
28/02/2024 12:25

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2024 17:24

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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