TRF1 - 1009088-18.2025.4.01.3100
1ª instância - 3ª Macapa
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1009088-18.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: J.
P.
O.
F.
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão do benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência.
A parte autora requer a dispensa da perícia social.
Considerando que a perícia social do INSS foi realizada em 05/09/2024, há menos de um ano, e atendido o requisito de renda per capita de até ¼ do salário mínimo por pessoa, entendo ser medida razoável a dispensa da perícia social.
Ante o exposto: a) Defiro o pedido de dispensa da perícia social, feita pela parte autora, considerando a contemporaneidade do exame realizado no âmbito administrativo, bem como ao atendimento do critério de renda per capita. b) Encaminhem-se os autos ao Nucod para designação de perícia médica; c) Juntado o laudo, cite-se parte ré para contestar a presente ação, juntando extrato do CNIS e o respectivo processo administrativo; d) Havendo alegação de matérias constantes do art. 337 do CPC na contestação, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 dias úteis; e) Apresentada proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis; f) Após, dê-se vista dos autos ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias; g) Por fim, conclusos para sentença. h) Intime-se a parte autora.
Intime-se.
Cite-se.
Cumpra-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica.
FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena -
26/06/2025 21:41
Recebido pelo Distribuidor
-
26/06/2025 21:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
26/06/2025 21:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
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