27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1003685-72.2025.4.01.4101 CLASSE: HABEAS DATA (110) IMPETRANTE: OSVALDIR CRISOSTOMO IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM JI-PARANÁ RO, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE D E S P A C H O Trata-se de habeas data impetrado por OSVALDIR CRISOSTOMO em face do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, representado pelo CHEFE DA AGÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM JI-PARANÁ/RO, visando à obtenção de informações pessoais eventualmente mantidas por tais autoridades.

Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que entender pertinentes, nos termos do art. 9º da Lei nº 9.507/1997.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme dispõe o art. 12 da Lei nº 9.507/1997.

Concluídas as diligências, voltem os autos conclusos para prolação de sentença.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

JUIZ FEDERAL
17/06/2025 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO
17/06/2025 17:46

Juntada de Informação de Prevenção
17/06/2025 17:44

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para HABEAS DATA (110)
17/06/2025 16:25

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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