27/08/2025 11:03

Juntada de Certidão
04/08/2025 14:54

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:10

Decorrido prazo de DANIEL DANTAS DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 05:01

Decorrido prazo de DANIEL DANTAS DE SOUZA em 16/07/2025 23:59.
12/07/2025 02:07

Decorrido prazo de DANIEL DANTAS DE SOUZA em 11/07/2025 23:59.
11/07/2025 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:04

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2025.
04/07/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/07/2025 13:13

Expedição de Documento RPV.
02/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1000266-04.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: DANIEL DANTAS DE SOUZA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Auxílio-Doença Previdenciário].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
30/06/2025 16:08

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:08

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 16:08

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:08

Homologada a Transação
27/06/2025 19:19

Conclusos para julgamento
27/06/2025 18:33

Juntada de pedido de homologação de acordo
26/06/2025 15:18

Juntada de petição intercorrente
27/05/2025 17:03

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
26/05/2025 08:24

Juntada de Certidão
21/05/2025 16:22

Juntada de laudo de perícia médica
27/03/2025 01:03

Decorrido prazo de DANIEL DANTAS DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.
17/03/2025 21:06

Juntada de Certidão
17/03/2025 21:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 21:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:38

Recebidos os autos
16/01/2025 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/01/2025 06:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 06:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 06:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 06:38

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 06:38

Juntada de dossiê - prevjud
15/01/2025 14:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
14/01/2025 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
14/01/2025 14:10

Recebido pelo Distribuidor
14/01/2025 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/01/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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