30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1080091-54.2021.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES DE JESUS Advogados do(a) EXEQUENTE: DAVI PINHEIRO DE MORAIS - BA66799, GABRIEL SILVA MOREIRA - BA36133, MARCOS LOURENCO DE ANDRADE SANTOS - BA36308 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO O INSS apresentou cálculos de liquidação do julgado no valor de R$121.771,85, data-base 08/2024 (ID2141038111).

A parte autora, por sua vez, juntou planilha no montante R$99.352,12, data-base 09/2023 (ID1844933661).

Compulsando os autos, verifico que, consoante HISCRE (ID2192309218), o benefício de Pensão Morte fora implantado com DIP 01/08/2023, passando a ser pago pela via administrativa a partir de então.

Não obstante, o cálculo apresentado pelo autor incluiu as competências de 082023 e 09/2023 que, conforme mencionado acima, já foram pagas administrativamente pela ré.

Ademais, a RM utilizada pela exequente difere daquela constante do HISCRE.

Diante do exposto, e considerando a concordância das partes, homologo os cálculos realizados pelo SECAJ no valor de R$121.771,85, data-base 08/2024, e, por conseguinte, declaro encerrada a presente liquidação.

Outrossim, retifique-se o Precatório 4765/2024 para fazer constar o destaque referente aos honorários contratuais, no limite de 30%, conforme Despacho de ID2159779284.

Após, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, tomarem ciência do(s) ofício(s) requisitório(s) que se encontra(m) salvado(s) no sistema, para fim de homologação e remessa ao E.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento.

A parte autora poderá acompanhar a liberação da quantia no seguinte endereço eletrônico: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpve-precatorios.htm.

Com a migração da requisição, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.

Salvador, data no rodapé.

JUIZ(A) FEDERAL
24/11/2022 00:49

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE JESUS em 23/11/2022 23:59.
13/11/2022 07:06

Juntada de Certidão
13/11/2022 07:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
13/11/2022 06:58

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 16:30, 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA.
11/09/2022 13:05

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 10:51

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 18:10

Juntada de petição intercorrente
25/04/2022 13:04

Juntada de manifestação
02/02/2022 15:19

Juntada de contestação
08/11/2021 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 15:43

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 14:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
15/10/2021 14:22

Juntada de Informação de Prevenção
15/10/2021 09:27

Recebido pelo Distribuidor
15/10/2021 09:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Processo administrativo • Arquivo

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