04/09/2025 09:19

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 13:43

Juntada de ciência
28/08/2025 04:58

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/08/2025 13:07

Expedição de Documento RPV.
14/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
01/08/2025 10:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
07/07/2025 14:04

Juntada de manifestação
01/07/2025 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1013811-42.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: FRANCISCO VANDERELI RAMOS DA CRUZ REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:40

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:40

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:40

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO VANDERELI RAMOS DA CRUZ - CPF: *16.***.*77-30 (AUTOR)
27/06/2025 17:40

Homologada a Transação
25/06/2025 16:00

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:39

Juntada de manifestação
16/06/2025 15:58

Juntada de petição intercorrente
14/06/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
23/04/2025 14:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 09:59

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/04/2025 09:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
08/04/2025 11:58

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 09:41

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/11/2024 13:57

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:14

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
14/11/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:40

Juntada de manifestação
01/10/2024 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:30

Juntada de Certidão
01/10/2024 09:57

Perícia agendada
18/09/2024 16:27

Recebidos os autos
18/09/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/09/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:17

Juntada de emenda à inicial
07/06/2024 19:43

Processo devolvido à Secretaria
07/06/2024 19:43

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:02

Juntada de manifestação
02/04/2024 04:42

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 04:42

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 04:42

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 04:42

Juntada de dossiê - prevjud
02/04/2024 04:42

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/04/2024 10:32

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2024 10:04

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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