18/08/2025 15:05

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
10/08/2025 10:28

Juntada de ciência
05/08/2025 21:18

Publicado Intimação polo ativo em 05/08/2025.
05/08/2025 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 13:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/08/2025 13:11

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 03:07

Decorrido prazo de CRISTILENE DA SILVA BATISTA em 15/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:33

Decorrido prazo de CRISTILENE DA SILVA BATISTA em 07/07/2025 23:59.
01/07/2025 21:44

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 02:36

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1052237-26.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: CRISTILENE DA SILVA BATISTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
28/06/2025 11:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2025 11:31

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
27/06/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTILENE DA SILVA BATISTA - CPF: *88.***.*53-08 (AUTOR)
27/06/2025 17:41

Homologada a Transação
24/06/2025 13:24

Conclusos para julgamento
24/06/2025 13:22

Juntada de Certidão
08/06/2025 23:31

Juntada de comprovante (outros)
06/06/2025 10:14

Juntada de Certidão
06/06/2025 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:46

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2025 15:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
02/06/2025 20:59

Juntada de contestação
21/05/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/05/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:30

Decorrido prazo de CRISTILENE DA SILVA BATISTA em 19/05/2025 23:59.
22/04/2025 21:01

Juntada de documentos diversos
14/04/2025 15:04

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 15:04

Juntada de Certidão
14/04/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 15:04

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTILENE DA SILVA BATISTA - CPF: *88.***.*53-08 (AUTOR)
14/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
03/12/2024 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 17:09

Conclusos para despacho
02/12/2024 10:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
02/12/2024 10:29

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 16:59

Recebido pelo Distribuidor
29/11/2024 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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