STJ - 0017545-35.2016.4.01.3500

07/06/2022 17:31

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

07/06/2022 17:31

Transitado em Julgado em 07/06/2022

20/04/2022 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 316519/2022

20/04/2022 16:56

Protocolizada Petição 316519/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/04/2022

12/04/2022 05:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022

11/04/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/04/2022

11/04/2022 16:10

Não conhecido o recurso de UNIÃO

08/04/2022 11:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

08/04/2022 11:36

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 266478/2022

08/04/2022 11:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2022 11:31

Protocolizada Petição 266478/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 08/04/2022

07/02/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2022

04/02/2022 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2022

04/02/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

28/01/2022 11:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

28/01/2022 11:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

30/12/2021 13:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO