06/09/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2025 23:59.
03/09/2025 11:40

Juntada de manifestação
01/09/2025 05:39

Publicado Intimação polo ativo em 01/09/2025.
30/08/2025 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
28/08/2025 11:38

Expedição de Documento RPV.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2025 23:59.
16/07/2025 03:07

Decorrido prazo de COSME OLIVEIRA DA CONCEICAO em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 14:22

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 02:36

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1010993-83.2025.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: COSME OLIVEIRA DA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a COSME OLIVEIRA DA CONCEICAO - CPF: *65.***.*04-95 (AUTOR)
27/06/2025 17:41

Homologada a Transação
23/06/2025 09:58

Conclusos para julgamento
17/06/2025 19:57

Juntada de manifestação
10/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 16:44

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 07:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2025 07:26

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 07:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:42

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 10:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
26/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/05/2025 10:41

Juntada de Certidão
13/05/2025 22:33

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
29/04/2025 14:27

Juntada de manifestação
10/04/2025 11:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:20

Recebidos os autos
26/03/2025 07:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
25/03/2025 04:33

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 04:33

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 04:33

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 04:33

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 04:33

Juntada de dossiê - prevjud
22/03/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/03/2025 11:44

Juntada de Informação de Prevenção
14/03/2025 09:41

Recebido pelo Distribuidor
14/03/2025 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/03/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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