01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002953-52.2020.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JULCIMAR BATISTA DA SILVA TAVARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIELA BATISTA ALENCAR - MG122026 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
17/03/2021 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Turma Recursal
17/03/2021 12:45

Juntada de Informação
15/03/2021 17:37

Juntada de contrarrazões
02/03/2021 15:54

Juntada de cumprimento de sentença
24/02/2021 17:37

Expedição de Comunicação via sistema.
24/02/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2021 16:53

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/02/2021 23:59.
17/12/2020 23:43

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 16/12/2020 23:59.
15/12/2020 14:06

Juntada de manifestação
07/12/2020 09:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2020 17:45

Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2020 22:37

Juntada de Petição intercorrente
06/11/2020 18:34

Juntada de recurso inominado
03/11/2020 09:52

Conclusos para decisão
30/10/2020 21:28

Juntada de embargos de declaração
13/10/2020 10:34

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 21:20

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 21:20

Julgado procedente o pedido
09/10/2020 21:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/10/2020 18:36

Conclusos para julgamento
01/10/2020 10:34

Juntada de manifestação
30/09/2020 18:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2020 23:59:59.
25/09/2020 11:53

Restituídos os autos à Secretaria
25/09/2020 11:53

Cancelada a movimentação processual de conclusão
21/09/2020 00:29

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
21/09/2020 00:28

Expedição de Comunicação via sistema.
20/09/2020 23:52

Juntada de ato ordinatório
03/09/2020 08:42

Juntada de cumprimento de sentença
05/08/2020 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2020 23:59:59.
27/07/2020 20:49

Juntada de apresentação de quesitos
24/07/2020 10:29

Juntada de manifestação
23/07/2020 18:02

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2020 17:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 08:34

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 07/07/2020 23:59:59.
28/05/2020 22:01

Remetidos os Autos (em diligência) de 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de perícia
27/05/2020 14:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/05/2020 09:21

Conclusos para julgamento
26/05/2020 08:34

Juntada de manifestação
24/05/2020 11:48

Juntada de Contestação
15/05/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 10:44

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 10:44

Concedida a Antecipação de tutela
14/05/2020 11:17

Conclusos para decisão
13/05/2020 13:54

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
13/05/2020 13:54

Juntada de Informação de Prevenção.
13/05/2020 09:56

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2020 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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