15/07/2025 03:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 10:45

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:20

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002542-84.2024.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDA ANTONIA DOS SANTOS PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MICHELLE DE OLIVEIRA MATOS MELO - AC3875 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cruzeiro do sul, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 17:25

Expedição de Documento RPV.
10/04/2025 00:20

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/04/2025 23:59.
24/02/2025 16:32

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/02/2025 15:24

Juntada de manifestação
12/02/2025 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:57

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/02/2025 15:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC.
12/02/2025 18:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/02/2025 18:57

Transitado em Julgado em 05/02/2025
12/02/2025 18:57

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDA ANTONIA DOS SANTOS PEREIRA - CPF: *16.***.*44-17 (AUTOR)
12/02/2025 18:57

Homologada a Transação
12/02/2025 18:56

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:51

Juntada de Ata de audiência
21/01/2025 00:08

Juntada de manifestação
15/01/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 19:09

Juntada de Certidão
15/01/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:09

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 19:09

Juntada de Certidão
15/01/2025 19:08

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2025 15:45, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC.
15/01/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:06

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:09

Conclusos para julgamento
19/06/2024 18:54

Juntada de réplica
18/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:23

Juntada de contestação
23/05/2024 10:23

Juntada de Certidão
23/05/2024 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 18:00

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 18:00

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 18:00

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 18:00

Juntada de dossiê - prevjud
21/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
21/05/2024 13:41

Juntada de Informação de Prevenção
20/05/2024 16:54

Recebido pelo Distribuidor
20/05/2024 16:54

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/05/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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