21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
16/07/2025 04:50

Decorrido prazo de RENEIDE DO NASCIMENTO BRAGA em 15/07/2025 23:59.
10/07/2025 20:00

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2025 20:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
02/07/2025 11:51

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1012820-32.2025.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: RENEIDE DO NASCIMENTO BRAGA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:42

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:42

Concedida a gratuidade da justiça a RENEIDE DO NASCIMENTO BRAGA - CPF: *24.***.*36-91 (AUTOR)
27/06/2025 17:42

Homologada a Transação
26/06/2025 09:58

Conclusos para julgamento
26/06/2025 09:57

Juntada de Certidão
24/06/2025 15:26

Juntada de manifestação
18/06/2025 10:47

Juntada de petição intercorrente
09/06/2025 13:13

Juntada de manifestação
09/06/2025 09:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/06/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:04

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/06/2025 13:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
05/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
05/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
02/06/2025 21:31

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
29/04/2025 14:58

Decorrido prazo de RENEIDE DO NASCIMENTO BRAGA em 28/04/2025 23:59.
14/04/2025 12:35

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 12:15

Perícia agendada
12/04/2025 06:38

Recebidos os autos
12/04/2025 06:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
12/04/2025 06:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:35

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 14:35

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 14:35

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 14:35

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 14:35

Juntada de dossiê - prevjud
27/03/2025 14:35

Juntada de dossiê - prevjud
26/03/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/03/2025 16:41

Juntada de Informação de Prevenção
26/03/2025 15:03

Recebido pelo Distribuidor
26/03/2025 15:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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