21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
16/07/2025 03:06

Decorrido prazo de ROSEMERE MENDES BARBOSA em 15/07/2025 23:59.
04/07/2025 12:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/07/2025 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1034841-36.2024.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: ROSEMERE MENDES BARBOSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:42

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:42

Concedida a gratuidade da justiça a ROSEMERE MENDES BARBOSA - CPF: *79.***.*36-68 (AUTOR)
27/06/2025 17:42

Homologada a Transação
16/06/2025 11:16

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:01

Juntada de pedido de homologação de acordo
22/05/2025 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
17/05/2025 07:02

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/05/2025 07:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
17/05/2025 06:59

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:13

Juntada de petição intercorrente
08/05/2025 11:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/05/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:44

Juntada de manifestação
05/04/2025 00:26

Decorrido prazo de ROSEMERE MENDES BARBOSA em 04/04/2025 23:59.
28/02/2025 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:39

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 16:39

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 15:31

Conclusos para decisão
31/01/2025 22:14

Juntada de contestação
13/11/2024 21:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 21:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:51

Juntada de manifestação
11/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
11/10/2024 11:31

Juntada de Certidão
08/10/2024 22:08

Juntada de laudo pericial
01/10/2024 02:09

Decorrido prazo de ROSEMERE SALES MENDES em 30/09/2024 23:59.
03/09/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:56

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:46

Perícia agendada
22/08/2024 19:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/08/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
10/08/2024 03:12

Juntada de dossiê - prevjud
09/08/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/08/2024 14:40

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 17:06

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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