28/07/2025 14:25

Arquivado Definitivamente
26/07/2025 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.
17/07/2025 22:08

Juntada de manifestação
16/07/2025 04:47

Decorrido prazo de EDUARDO CANTAO DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:33

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 16:08

Expedição de Documento RPV.
03/07/2025 15:46

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1032981-97.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: EDUARDO CANTAO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:42

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:42

Concedida a gratuidade da justiça a EDUARDO CANTAO DOS SANTOS - CPF: *44.***.*20-44 (AUTOR)
27/06/2025 17:42

Homologada a Transação
23/06/2025 10:41

Conclusos para julgamento
16/06/2025 21:12

Juntada de manifestação
16/06/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:36

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/06/2025 13:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
11/06/2025 12:42

Juntada de contestação
28/04/2025 12:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 22:57

Juntada de manifestação
29/11/2024 23:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 20:26

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:27

Conclusos para despacho
27/07/2024 05:45

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 05:45

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 05:45

Juntada de dossiê - prevjud
27/07/2024 05:45

Juntada de dossiê - prevjud
26/07/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/07/2024 15:42

Juntada de Informação de Prevenção
26/07/2024 14:56

Recebido pelo Distribuidor
26/07/2024 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/07/2024 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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