04/09/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 18:59

Juntada de ciência
28/08/2025 04:31

Publicado Intimação polo ativo em 28/08/2025.
28/08/2025 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/08/2025 14:16

Expedição de Documento RPV.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/08/2025 23:59.
07/07/2025 17:34

Juntada de ciência
01/07/2025 11:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:09

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1040641-45.2024.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: MARIA DE NAZARE DA COSTA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:42

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:42

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:42

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE NAZARE DA COSTA RODRIGUES - CPF: *74.***.*30-49 (AUTOR)
27/06/2025 17:42

Homologada a Transação
23/06/2025 10:42

Conclusos para julgamento
17/06/2025 21:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 14:59

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2025 14:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
06/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:57

Juntada de contestação
26/05/2025 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/05/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 12:05

Audiência preliminar realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2025 10:10, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
26/05/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
13/05/2025 16:20

Juntada de Ata de audiência
12/05/2025 09:49

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 08:36

Juntada de substabelecimento
09/05/2025 12:29

Juntada de petição intercorrente
02/04/2025 19:00

Juntada de manifestação
19/03/2025 15:59

Processo devolvido à Secretaria
19/03/2025 15:59

Juntada de Certidão
19/03/2025 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 13:24

Conclusos para decisão
19/03/2025 13:24

Audiência preliminar designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 12/05/2025 10:10, 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA.
11/11/2024 20:28

Juntada de emenda à inicial
07/10/2024 11:24

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 11:24

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 11:24

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 20:15

Conclusos para decisão
20/09/2024 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
20/09/2024 11:32

Juntada de Informação de Prevenção
19/09/2024 16:14

Recebido pelo Distribuidor
19/09/2024 16:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/09/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

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