21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:56

Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES em 22/07/2025 23:59.
19/07/2025 01:00

Decorrido prazo de SABRINA RODRIGUES em 18/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:00

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1056109-49.2024.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: SABRINA RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:44

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:44

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:44

Homologada a Transação
16/06/2025 11:46

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:25

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:20

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2025 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
06/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 20:05

Juntada de contestação
24/04/2025 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 10:40

Juntada de petição intercorrente
15/03/2025 10:54

Juntada de Certidão
15/03/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 22:48

Juntada de pedido de dilação de prazo
28/01/2025 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/01/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 12:30

Processo devolvido à Secretaria
28/01/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:34

Conclusos para decisão
25/12/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
25/12/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
25/12/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
25/12/2024 00:49

Juntada de dossiê - prevjud
24/12/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
24/12/2024 12:14

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 17:27

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 17:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015652-43.2022.4.01.3900

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Lie Simone Lima Carneiro

Advogado: Gabriel Rocha Motta

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/04/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 1000329-12.2024.4.01.4002

Francisco das Chagas de Oliveira

Gerente Executivo Aps Parnaiba, Pi

Advogado: Weverson Filipe Junqueira Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/01/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1040442-23.2024.4.01.3900

Adryelle Vitoria Portilho Ribeiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Valeria das Dores de Sousa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/09/2024 19:28

Exibir Processo

Processo nº 1014066-48.2025.4.01.4002

Ernandes Mariano de Carvalho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Luan Bezerra Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/06/2025 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0021901-76.2012.4.01.3900

Fundacao Nacional de Saude

Jorge de Sousa Marinho

Advogado: Daniel Konstadinidis

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/07/2012 14:25

Exibir Processo