STJ - 0029388-55.2006.4.01.3400

09/03/2022 15:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/03/2022 15:10

Transitado em Julgado em 09/03/2022

22/02/2022 16:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 105201/2022

22/02/2022 16:19

Protocolizada Petição 105201/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2022

11/02/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2022

10/02/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/02/2022 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2022

09/02/2022 18:50

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido

14/12/2021 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

13/12/2021 18:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1130314/2021

13/12/2021 18:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

13/12/2021 18:43

Protocolizada Petição 1130314/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 13/12/2021

24/11/2021 11:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

24/11/2021 11:55

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

24/11/2021 11:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/10/2021 15:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO