STJ - 0036885-37.2016.4.01.9199

09/05/2022 13:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

09/05/2022 13:00

Transitado em Julgado em 09/05/2022

08/03/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/03/2022

07/03/2022 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2022 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/03/2022

07/03/2022 11:10

Conhecido o recurso de NAZARÉ CASTRO BATALHA e provido

15/07/2021 15:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

15/07/2021 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

07/07/2021 00:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO