TRF1 - 0055830-77.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA VICE-PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0055830-77.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FLORACI CASTELO DE SOUZA CARVALHO, FRANCISCA COSTA DE SOUZA, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FERNANDO PEREIRA DA SILVA, FERNANDO TITO DINIZ PEIXOTO, GERALDO CARNEIRO DE ANDRADE, FRANCISCO CARLOS ARRIEL, FREDERICO ALVAREZ BAYMA, FRITZ REIS E SILVA, EVANIO FERREIRA DA SILVA, EVANY GUEDES GOULART, EWERTON BEZERRA, EZILDA BARRETTO DE ALMEIDA, FELIX PEREIRA DE ANDRADE, FERNANDO BOLONHA, GENTIL FORTES, GERALDINA DA SILVA ALVES, GASTAO ESTEVAO TIBIRICA VON BESZEDITS, FRANCISCA DE OLIVEIRA COSTA, FERNANDO HAROLDO MANTELLI, GASTAO ARRUDA MARCONDES DE FARIA, FARID SALOMAO JOSE, FIRMO CARNEIRO, FRANCISCO OZORIO DE PAULA MARQUES, EXPEDICTO DELMAR CARDOSO PIMENTA, GASPAR DO REGO MONTEIRO, FRANCISCO MARINOVIC DORO, FERNANDO JOSE DE AZEVEDO SALDANHA, FRANCISCO FERRARI, GENITO AVILA DA SILVA, EVALDO RIBEIRO SILVA, EVANY MENDES MACHADO, FARES NOGUEIRA SOARES, FELICIANO ARAUJO FILHO, FERNANDO PIRES HOMEM DE SIQUEIRA, FRANCISCO DE GOUVEIA CONDE, FRANCISCO JOSE DAS CHAGAS, FRANCISCO RAUSCH DE QUEIROGA, FUMI FUJITA, GELSON LEAL DA ROSA, GERALDO ALVARENGA, UNIÃO FEDERAL, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO, FERNANDO LUIZ DUQUE ESTRADA, FRANCISCO SOTERO DE ARAUJO CRUZ, FERNANDO LUIZ SETEMBRINO DE CARVALHO ALMEIDA, FRANCISCO WILSON MAIA ALVES, FERNANDO WATT DA SILVA, FLORENCIO STABENOW, FRANCISCO TEIXEIRA DE QUEIROZ, FLAVIO AFFONSO FERREIRA APELADO: GASPAR DO REGO MONTEIRO, FRANCISCO MARINOVIC DORO, FERNANDO JOSE DE AZEVEDO SALDANHA, FRANCISCO FERRARI, GENITO AVILA DA SILVA, EVALDO RIBEIRO SILVA, EVANY MENDES MACHADO, FARES NOGUEIRA SOARES, FELICIANO ARAUJO FILHO, FERNANDO PIRES HOMEM DE SIQUEIRA, FRANCISCO DE GOUVEIA CONDE, FRANCISCO JOSE DAS CHAGAS, FRANCISCO RAUSCH DE QUEIROGA, FUMI FUJITA, GELSON LEAL DA ROSA, GERALDO ALVARENGA, UNIÃO FEDERAL, FRANCISCO ALVES DA SILVA, FERNANDO PEREIRA DA SILVA, FERNANDO TITO DINIZ PEIXOTO, GERALDO CARNEIRO DE ANDRADE, FRANCISCO CARLOS ARRIEL, FREDERICO ALVAREZ BAYMA, FRITZ REIS E SILVA, EVANIO FERREIRA DA SILVA, EVANY GUEDES GOULART, EWERTON BEZERRA, EZILDA BARRETTO DE ALMEIDA, FELIX PEREIRA DE ANDRADE, FERNANDO BOLONHA, GENTIL FORTES, GERALDINA DA SILVA ALVES, GASTAO ESTEVAO TIBIRICA VON BESZEDITS, FRANCISCA DE OLIVEIRA COSTA, FERNANDO HAROLDO MANTELLI, GASTAO ARRUDA MARCONDES DE FARIA, FARID SALOMAO JOSE, FIRMO CARNEIRO, FRANCISCO OZORIO DE PAULA MARQUES, EXPEDICTO DELMAR CARDOSO PIMENTA, ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO, FERNANDO LUIZ DUQUE ESTRADA, FRANCISCO SOTERO DE ARAUJO CRUZ, FERNANDO LUIZ SETEMBRINO DE CARVALHO ALMEIDA, FRANCISCO WILSON MAIA ALVES, FERNANDO WATT DA SILVA, FLORENCIO STABENOW, FRANCISCO TEIXEIRA DE QUEIROZ, FLAVIO AFFONSO FERREIRA, FLORACI CASTELO DE SOUZA CARVALHO, FRANCISCA COSTA DE SOUZA DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 436197870, republicado por não ter saído na autuação o nome da advogada requerida na decisão no ID acima citado.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 30 de junho de 2025.
DINA FERNANDES DA COSTA Divisão de Processamento dos Feitos da Vice-Presidência -
15/09/2022 13:55
Juntada de petição intercorrente
-
12/09/2022 14:31
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 16:07
Juntada de manifestação
-
08/06/2022 17:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
-
08/06/2022 17:23
Conclusos para admissibilidade recursal
-
08/06/2022 17:23
Juntada de Certidão
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07/06/2022 08:00
Decorrido prazo de EVANY GUEDES GOULART em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 08:00
Decorrido prazo de GENITO AVILA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 08:00
Decorrido prazo de GERALDO CARNEIRO DE ANDRADE em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 08:00
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:44
Decorrido prazo de FRANCISCO RAUSCH DE QUEIROGA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:44
Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SETEMBRINO DE CARVALHO ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:44
Decorrido prazo de FERNANDO WATT DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:44
Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON MAIA ALVES em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:44
Decorrido prazo de FRANCISCA COSTA DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:44
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:44
Decorrido prazo de FRANCISCO SOTERO DE ARAUJO CRUZ em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:44
Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA COSTA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:44
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE AZEVEDO SALDANHA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:44
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DAS CHAGAS em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:43
Decorrido prazo de FLAVIO AFFONSO FERREIRA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:43
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE AZEVEDO SALDANHA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:43
Decorrido prazo de FELICIANO ARAUJO FILHO em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:43
Decorrido prazo de FERNANDO PIRES HOMEM DE SIQUEIRA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:43
Decorrido prazo de FARID SALOMAO JOSE em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:43
Decorrido prazo de FLORENCIO STABENOW em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:43
Decorrido prazo de EXPEDICTO DELMAR CARDOSO PIMENTA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:43
Decorrido prazo de GASPAR DO REGO MONTEIRO em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:43
Decorrido prazo de GELSON LEAL DA ROSA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:43
Decorrido prazo de FERNANDO WATT DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:43
Decorrido prazo de FLAVIO AFFONSO FERREIRA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:43
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:43
Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DUQUE ESTRADA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:43
Decorrido prazo de FLORENCIO STABENOW em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:43
Decorrido prazo de FELIX PEREIRA DE ANDRADE em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:43
Decorrido prazo de GASTAO ARRUDA MARCONDES DE FARIA em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:43
Decorrido prazo de FRANCISCO MARINOVIC DORO em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:42
Decorrido prazo de EVALDO RIBEIRO SILVA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:42
Decorrido prazo de FLORACI CASTELO DE SOUZA CARVALHO em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:40
Decorrido prazo de FELIX PEREIRA DE ANDRADE em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:40
Decorrido prazo de FARID SALOMAO JOSE em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:39
Decorrido prazo de GERALDO CARNEIRO DE ANDRADE em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:39
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DAS CHAGAS em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:39
Decorrido prazo de FRITZ REIS E SILVA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:39
Decorrido prazo de GENTIL FORTES em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:39
Decorrido prazo de FARES NOGUEIRA SOARES em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:39
Decorrido prazo de GELSON LEAL DA ROSA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:39
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:39
Decorrido prazo de FERNANDO BOLONHA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:38
Decorrido prazo de EWERTON BEZERRA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:38
Decorrido prazo de EZILDA BARRETTO DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:38
Decorrido prazo de EVANY MENDES MACHADO em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:38
Decorrido prazo de GERALDO ALVARENGA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:38
Decorrido prazo de EVANY GUEDES GOULART em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:37
Decorrido prazo de GASTAO ESTEVAO TIBIRICA VON BESZEDITS em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:37
Decorrido prazo de FRANCISCO OZORIO DE PAULA MARQUES em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:37
Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:37
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ARRIEL em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:37
Decorrido prazo de GASTAO ARRUDA MARCONDES DE FARIA em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:37
Decorrido prazo de FLORACI CASTELO DE SOUZA CARVALHO em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:37
Decorrido prazo de FERNANDO TITO DINIZ PEIXOTO em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:37
Decorrido prazo de FERNANDO HAROLDO MANTELLI em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:37
Decorrido prazo de FRANCISCO FERRARI em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de EVANY MENDES MACHADO em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCO DE GOUVEIA CONDE em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de EVANIO FERREIRA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de EVANIO FERREIRA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA DE QUEIROZ em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de GERALDO ALVARENGA em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA DE QUEIROZ em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON MAIA ALVES em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de GENITO AVILA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCO MARINOVIC DORO em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ARRIEL em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de FRITZ REIS E SILVA em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de GENTIL FORTES em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de FREDERICO ALVAREZ BAYMA em 06/06/2022 23:59.
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07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA COSTA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de GASPAR DO REGO MONTEIRO em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCO DE GOUVEIA CONDE em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:36
Decorrido prazo de FUMI FUJITA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:35
Decorrido prazo de FELICIANO ARAUJO FILHO em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:35
Decorrido prazo de EVALDO RIBEIRO SILVA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:35
Decorrido prazo de GERALDINA DA SILVA ALVES em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:35
Decorrido prazo de FREDERICO ALVAREZ BAYMA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCA COSTA DE SOUZA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:35
Decorrido prazo de FERNANDO BOLONHA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCO FERRARI em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCO RAUSCH DE QUEIROGA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:35
Decorrido prazo de FERNANDO HAROLDO MANTELLI em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:35
Decorrido prazo de FIRMO CARNEIRO em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCO SOTERO DE ARAUJO CRUZ em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:35
Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SETEMBRINO DE CARVALHO ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:35
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:35
Decorrido prazo de EZILDA BARRETTO DE ALMEIDA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:35
Decorrido prazo de FRANCISCO OZORIO DE PAULA MARQUES em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:34
Decorrido prazo de FIRMO CARNEIRO em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:34
Decorrido prazo de EWERTON BEZERRA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:34
Decorrido prazo de FUMI FUJITA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:34
Decorrido prazo de FARES NOGUEIRA SOARES em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:34
Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DUQUE ESTRADA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:33
Decorrido prazo de FERNANDO PIRES HOMEM DE SIQUEIRA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:33
Decorrido prazo de EXPEDICTO DELMAR CARDOSO PIMENTA em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:33
Decorrido prazo de FERNANDO TITO DINIZ PEIXOTO em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:33
Decorrido prazo de GERALDINA DA SILVA ALVES em 06/06/2022 23:59.
-
07/06/2022 00:33
Decorrido prazo de GASTAO ESTEVAO TIBIRICA VON BESZEDITS em 06/06/2022 23:59.
-
01/06/2022 15:12
Juntada de petição intercorrente
-
12/05/2022 15:26
Juntada de Certidão
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2022 15:25
Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e provido em parte
-
10/05/2022 10:26
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/05/2022 12:20
Juntada de Certidão de julgamento
-
06/04/2022 08:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 08:56
Incluído em pauta para 05/05/2022 14:00:00 Plenário.
-
11/01/2022 09:39
Juntada de Certidão
-
23/08/2021 09:37
Conclusos para admissibilidade recursal
-
23/08/2021 09:36
Juntada de Certidão
-
14/07/2021 18:14
Juntada de contrarrazões
-
26/06/2021 00:10
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 25/06/2021 23:59.
-
24/05/2021 10:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
24/05/2021 10:14
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/05/2021 00:50
Decorrido prazo de FRANCISCA COSTA DE SOUZA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:50
Decorrido prazo de FERNANDO WATT DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:50
Decorrido prazo de FRANCISCO WILSON MAIA ALVES em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:50
Decorrido prazo de FRANCISCO MARINOVIC DORO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:50
Decorrido prazo de FARES NOGUEIRA SOARES em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:50
Decorrido prazo de EVANY GUEDES GOULART em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:50
Decorrido prazo de GASTAO ARRUDA MARCONDES DE FARIA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:49
Decorrido prazo de União Federal em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:49
Decorrido prazo de FRANCISCO SOTERO DE ARAUJO CRUZ em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:49
Decorrido prazo de EWERTON BEZERRA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:49
Decorrido prazo de FARID SALOMAO JOSE em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:49
Decorrido prazo de FERNANDO JOSE DE AZEVEDO SALDANHA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:49
Decorrido prazo de FUMI FUJITA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:49
Decorrido prazo de GERALDO CARNEIRO DE ANDRADE em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:49
Decorrido prazo de FRANCISCO TEIXEIRA DE QUEIROZ em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:49
Decorrido prazo de GERALDO ALVARENGA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:49
Decorrido prazo de FERNANDO PEREIRA DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:49
Decorrido prazo de FRANCISCO OZORIO DE PAULA MARQUES em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:48
Decorrido prazo de FERNANDO PIRES HOMEM DE SIQUEIRA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:48
Decorrido prazo de EVALDO RIBEIRO SILVA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:48
Decorrido prazo de GELSON LEAL DA ROSA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:48
Decorrido prazo de FIRMO CARNEIRO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:48
Decorrido prazo de FRANCISCO ALVES DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:48
Decorrido prazo de EXPEDICTO DELMAR CARDOSO PIMENTA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:48
Decorrido prazo de FRANCISCO RAUSCH DE QUEIROGA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:48
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE DAS CHAGAS em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:48
Decorrido prazo de FELIX PEREIRA DE ANDRADE em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:48
Decorrido prazo de GENTIL FORTES em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:48
Decorrido prazo de FREDERICO ALVAREZ BAYMA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:48
Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ DUQUE ESTRADA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:47
Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS ARRIEL em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:47
Decorrido prazo de FLORACI CASTELO DE SOUZA CARVALHO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:47
Decorrido prazo de FRANCISCO FERRARI em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:47
Decorrido prazo de EVANY MENDES MACHADO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:47
Decorrido prazo de FRANCISCO DE GOUVEIA CONDE em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:47
Decorrido prazo de FERNANDO BOLONHA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:47
Decorrido prazo de EZILDA BARRETTO DE ALMEIDA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:47
Decorrido prazo de FLAVIO AFFONSO FERREIRA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:47
Decorrido prazo de FLORENCIO STABENOW em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:47
Decorrido prazo de FERNANDO TITO DINIZ PEIXOTO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:47
Decorrido prazo de ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:47
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:47
Decorrido prazo de FELICIANO ARAUJO FILHO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:47
Decorrido prazo de FERNANDO LUIZ SETEMBRINO DE CARVALHO ALMEIDA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:46
Decorrido prazo de GASTAO ESTEVAO TIBIRICA VON BESZEDITS em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:46
Decorrido prazo de GERALDINA DA SILVA ALVES em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCA DE OLIVEIRA COSTA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:36
Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES SOBRINHO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:36
Decorrido prazo de FRITZ REIS E SILVA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:36
Decorrido prazo de FERNANDO HAROLDO MANTELLI em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:36
Decorrido prazo de GASPAR DO REGO MONTEIRO em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:36
Decorrido prazo de GENITO AVILA DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
-
11/05/2021 00:35
Decorrido prazo de EVANIO FERREIRA DA SILVA em 10/05/2021 23:59.
-
13/03/2021 19:28
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2021 22:43
Juntada de volume
-
19/02/2021 22:43
Juntada de Certidão de processo migrado
-
19/02/2021 22:43
Juntada de volume
-
19/02/2021 22:42
Juntada de volume
-
19/02/2021 22:34
Juntada de volume
-
19/02/2021 22:34
Juntada de volume
-
19/02/2021 22:34
Juntada de volume
-
19/02/2021 22:34
Juntada de volume
-
19/02/2021 22:34
Juntada de volume
-
19/02/2021 22:33
Juntada de volume
-
19/02/2021 22:33
Juntada de volume
-
19/02/2021 22:26
Juntada de volume
-
10/02/2021 11:10
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
01/12/2020 14:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864760 SUBSTABELECIMENTO
-
01/12/2020 14:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4864761 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
-
01/12/2020 14:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878462 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
01/12/2020 14:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878463 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO
-
01/12/2020 14:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4878484 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
-
01/12/2020 14:24
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4892984 PETIÇÃO
-
19/10/2020 15:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4833112 OFICIO
-
17/07/2020 15:10
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
-
12/03/2020 17:05
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
12/03/2020 17:04
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO
-
04/03/2020 10:39
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
23/01/2020 11:00
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
-
23/01/2020 10:55
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
23/01/2020 10:41
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
23/01/2020 10:38
Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
-
03/12/2019 11:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
02/12/2019 15:12
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO
-
07/10/2019 15:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
20/09/2019 14:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
20/09/2019 14:20
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
20/09/2019 11:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4801114 RENUNCIA DE MANDATO
-
20/09/2019 11:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4796580 PETIÇÃO
-
21/08/2019 12:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780640 SUBSTABELECIMENTO
-
21/08/2019 12:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750460 OFICIO
-
21/08/2019 12:11
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4711620 PETIÇÃO
-
21/08/2019 12:10
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4673469 SUBSTABELECIMENTO
-
20/08/2019 11:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
20/08/2019 11:30
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
11/02/2019 15:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
05/02/2019 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
05/02/2019 14:57
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
01/02/2019 11:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4656180 OFICIO
-
01/02/2019 11:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4636516 PETIÇÃO
-
03/12/2018 15:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
-
03/12/2018 14:44
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
-
20/06/2018 18:44
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/06/2018 08:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
19/06/2018 08:20
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
18/06/2018 17:01
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4502963 CONTRA-RAZOES
-
18/06/2018 17:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4502962 CONTRA-RAZOES
-
13/06/2018 10:56
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
05/06/2018 09:31
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - VISTA AGU 6/6/2018
-
30/05/2018 12:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476268 CONTRA-RAZOES
-
30/05/2018 12:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4476267 CONTRA-RAZOES
-
04/05/2018 16:36
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
03/05/2018 16:44
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ROSEMARY ALVES PEREIRA - CARGA
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25/04/2018 09:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA CONTRARRAZÕES ED/RE/RESP
-
23/04/2018 16:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - RESP/RE
-
05/04/2018 10:17
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4409569 RECURSO ESPECIAL
-
05/04/2018 10:16
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4410177 RECURSO EXTRAORDINARIO
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05/04/2018 10:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4427231 PETIÇÃO
-
05/04/2018 10:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440024 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
-
05/04/2018 10:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4440025 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
-
19/03/2018 11:23
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
08/02/2018 15:10
PROCESSO REMETIDO - VISTA 14/02/2018
-
15/12/2017 07:07
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
13/12/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/12/2017. Nº de folhas do processo: 494
-
07/12/2017 13:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
06/12/2017 13:25
PROCESSO REMETIDO
-
29/11/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - das partes exequente e executada
-
31/10/2017 14:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 31.10.2017 E DIVULGADA EM 30.10.2017
-
26/10/2017 14:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2017
-
08/09/2017 11:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
08/09/2017 11:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
08/09/2017 08:42
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
-
05/09/2017 13:21
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4296729 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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25/08/2017 16:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
-
22/08/2017 18:12
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
17/08/2017 16:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4248967 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
29/06/2017 17:57
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
-
26/06/2017 16:34
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ALINE CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA - CARGA
-
26/06/2017 15:22
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - PARA MANIFESTAÇÃO, SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
22/06/2017 16:30
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
01/06/2017 16:19
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4192369 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
01/06/2017 16:18
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4218906 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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26/05/2017 15:27
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
26/05/2017 14:26
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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23/05/2017 12:32
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
-
27/04/2017 14:25
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (COM EF. INFRINGENTES) - ANFIP
-
26/04/2017 08:55
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
24/04/2017 14:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/04/2017. Nº de folhas do processo: 458
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18/04/2017 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA
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18/04/2017 13:14
PROCESSO REMETIDO
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05/04/2017 09:30
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - da embargante e à apelação dos embargados e julgou prejudicado o agravo retido
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22/03/2017 12:52
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
-
14/03/2017 09:00
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 05/04/2017
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09/11/2016 12:07
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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08/11/2016 20:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
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08/11/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2016
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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