28/08/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
09/07/2025 22:52

Juntada de ciência
03/07/2025 14:06

Juntada de Informações prestadas
01/07/2025 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1054565-26.2024.4.01.3900 - 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: JOSELINA MACHADO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:45

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:45

Concedida a gratuidade da justiça a JOSELINA MACHADO DA SILVA - CPF: *25.***.*11-00 (AUTOR)
27/06/2025 17:45

Homologada a Transação
23/06/2025 11:08

Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:41

Juntada de emenda à inicial
16/05/2025 16:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 17:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/05/2025 21:56

Juntada de Certidão
12/05/2025 21:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:07

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2025 14:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
25/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:48

Juntada de contestação
28/02/2025 09:08

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 09:08

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
20/12/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
19/12/2024 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
12/12/2024 17:06

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2024 17:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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