06/09/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 00:50

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL FERREIRA DE JESUS em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:52

Publicado Intimação polo ativo em 21/08/2025.
21/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
19/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:04

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 15:04

Expedição de Documento RPV.
03/08/2025 18:02

Juntada de comprovante de implantação de benefício
25/07/2025 01:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:59

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL FERREIRA DE JESUS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:59

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL FERREIRA DE JESUS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:59

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1007372-51.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: J.

G.

F.

D.

J.

POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Pessoa com Deficiência].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
30/06/2025 16:12

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:12

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 16:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:12

Homologada a Transação
25/06/2025 10:38

Conclusos para julgamento
25/06/2025 10:34

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 10:52

Juntada de contestação
27/05/2025 17:05

Juntada de Certidão
27/05/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
26/05/2025 08:27

Juntada de Certidão
21/05/2025 18:07

Juntada de laudo de perícia social
08/05/2025 15:40

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 16:08

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:39

Juntada de petição intercorrente
31/01/2025 17:22

Juntada de Certidão
09/01/2025 19:02

Juntada de laudo pericial
05/12/2024 00:42

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL FERREIRA DE JESUS em 04/12/2024 23:59.
22/11/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 10:24

Recebidos os autos
15/10/2024 10:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
08/10/2024 15:11

Juntada de emenda à inicial
27/09/2024 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 08:44

Juntada de emenda à inicial
26/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
25/09/2024 16:36

Juntada de Informação de Prevenção
25/09/2024 15:36

Recebido pelo Distribuidor
25/09/2024 15:36

Juntada de Certidão
25/09/2024 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/09/2024 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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