21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
04/07/2025 09:56

Juntada de resposta
03/07/2025 14:17

Juntada de documentos diversos
01/07/2025 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1035147-05.2024.4.01.3900 - 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: FABRICIO NOGUEIRA DE FREITAS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:46

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:46

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:46

Concedida a gratuidade da justiça a FABRICIO NOGUEIRA DE FREITAS - CPF: *98.***.*96-78 (AUTOR)
27/06/2025 17:46

Homologada a Transação
09/06/2025 10:36

Conclusos para julgamento
09/06/2025 10:36

Juntada de Certidão
06/06/2025 08:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/05/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:38

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 14:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
26/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 10:23

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 08:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
12/03/2025 11:09

Juntada de Certidão
10/03/2025 20:54

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
27/01/2025 09:51

Juntada de resposta
23/01/2025 12:05

Juntada de Certidão
23/01/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:33

Perícia agendada
13/12/2024 15:38

Recebidos os autos
13/12/2024 15:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/10/2024 20:16

Juntada de resposta
17/09/2024 08:15

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 08:15

Juntada de Certidão
17/09/2024 08:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2024 18:36

Conclusos para decisão
14/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
14/08/2024 02:14

Juntada de dossiê - prevjud
13/08/2024 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
13/08/2024 11:06

Juntada de Informação de Prevenção
12/08/2024 11:06

Recebido pelo Distribuidor
12/08/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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