21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
04/07/2025 23:43

Juntada de comprovante de implantação de benefício
02/07/2025 18:27

Juntada de manifestação
01/07/2025 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1050356-14.2024.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: ROBERTA TAVARES TERRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:47

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:47

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:47

Concedida a gratuidade da justiça a ROBERTA TAVARES TERRA - CPF: *02.***.*21-70 (AUTOR)
27/06/2025 17:47

Homologada a Transação
11/06/2025 09:35

Conclusos para julgamento
11/06/2025 09:32

Juntada de Certidão
04/06/2025 16:37

Juntada de pedido de homologação de acordo
04/06/2025 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:22

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 09:10

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2025 09:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
30/05/2025 18:26

Juntada de contestação
05/04/2025 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/04/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 19:05

Juntada de manifestação
06/02/2025 15:47

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 15:47

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025 14:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 16:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
02/12/2024 16:15

Juntada de Informação de Prevenção
29/11/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 02:06

Juntada de dossiê - prevjud
19/11/2024 23:15

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 23:15

Juntada de Certidão
19/11/2024 23:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 23:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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