27/08/2025 06:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
27/08/2025 06:45

Juntada de Cálculos judiciais
26/08/2025 10:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/08/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/08/2025 01:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/08/2025 23:59.
06/08/2025 08:29

Juntada de comprovante de implantação de benefício
29/07/2025 13:47

Juntada de Certidão
29/07/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 01:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:28

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS GAMA em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:15

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:19

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS GAMA em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1001387-04.2024.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS GAMA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Rural (art. 42/44), Rural (art. 59/63)].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
30/06/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:14

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:14

Homologada a Transação
27/06/2025 17:33

Conclusos para julgamento
21/05/2025 08:07

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/04/2025 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
21/05/2025 08:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/05/2025 17:51

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
29/04/2025 15:47

Juntada de informação
23/04/2025 15:16

Juntada de informação
14/04/2025 09:36

Juntada de Certidão
14/04/2025 08:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/04/2025 10:53

Juntada de Ata de audiência
25/02/2025 17:50

Juntada de Certidão
09/12/2024 12:59

Juntada de Informação
15/10/2024 10:30

Juntada de manifestação
12/10/2024 00:35

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 11/10/2024 23:59.
10/10/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:40

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:40

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 09/04/2025 09:15, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
08/10/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:31

Juntada de contestação
06/08/2024 10:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
31/07/2024 13:34

Juntada de Certidão
15/07/2024 00:04

Juntada de laudo de perícia médica
13/07/2024 13:54

Juntada de Certidão
13/07/2024 13:53

Juntada de ato ordinatório
08/05/2024 15:00

Juntada de manifestação
30/04/2024 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:57

Juntada de manifestação
08/04/2024 11:33

Juntada de manifestação
05/04/2024 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:48

Recebidos os autos
18/03/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/03/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
13/03/2024 01:26

Juntada de dossiê - prevjud
12/03/2024 19:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
12/03/2024 19:55

Juntada de Informação de Prevenção
29/02/2024 15:51

Recebido pelo Distribuidor
29/02/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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