28/08/2025 09:12

Juntada de petição intercorrente
26/08/2025 13:59

Juntada de manifestação
20/08/2025 03:48

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
18/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
08/08/2025 10:10

Juntada de Cálculos judiciais
08/08/2025 10:09

Juntada de petição intercorrente
06/08/2025 12:10

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2025 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
06/08/2025 09:12

Juntada de Informações prestadas
02/08/2025 10:21

Juntada de petição intercorrente
22/07/2025 12:03

Juntada de Certidão
22/07/2025 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 01:24

Decorrido prazo de CEABDJ - INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
13/07/2025 13:19

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
03/07/2025 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 14:41

Juntada de petição intercorrente
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA PROCESSO Nº 1001430-04.2025.4.01.3306 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSEFINA NASCIMENTO DOS SANTOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros (2) SENTENÇA Trata-se de pedido de concessão do benefício previdenciário de [Auxílio-Doença Previdenciário].

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei n. 9.099/95.

Decido.

A autarquia ré apresentou proposta de acordo, comprometendo-se a conceder o benefício postulado.

A parte autora manifestou aceitação da proposta oferecida.

Os parâmetros da implantação estão devidamente discriminados na proposta.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes e, por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito (CPC, art. 487, inciso III, alínea “a”).

Ressalto que a composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, o autor é capaz e a transação envolveu direito disponível; de seu lado, o INSS agiu em conformidade com a lei (Lei n. 8.213/1991, art. 132 e §§, c/c o art. 10, parágrafo único, da Lei n. 10.259/2001).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Adote a Secretaria as providências iniciais para a expedição da RPV.

Após, intimem-se as partes da formação da aludida Requisição de Pagamento.

Caso nada seja requerido, em cinco dias, expeça-se a RPV, ficando a parte autora, desde já, intimada do arquivamento dos autos e que somente precisará comunicar ao Juízo se não houver o efetivo pagamento, no prazo de 60 dias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Paulo Afonso/BA, data da assinatura. (Assinado Eletronicamente) THIAGO QUEIROZ OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
30/06/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 16:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 16:14

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:14

Homologada a Transação
27/06/2025 15:09

Conclusos para julgamento
26/06/2025 22:05

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/06/2025 20:31

Juntada de petição intercorrente
10/06/2025 20:22

Juntada de impugnação
10/06/2025 17:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 18:32

Juntada de informação
07/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
07/06/2025 18:28

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:57

Juntada de laudo de perícia médica
03/06/2025 12:58

Juntada de laudo de perícia médica
24/05/2025 00:44

Decorrido prazo de JOSEFINA NASCIMENTO DOS SANTOS em 23/05/2025 23:59.
06/05/2025 19:15

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 19:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:52

Recebidos os autos
25/02/2025 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/02/2025 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
22/02/2025 09:31

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso-BA
21/02/2025 17:12

Juntada de Informação de Prevenção
20/02/2025 19:22

Recebido pelo Distribuidor
20/02/2025 19:22

Juntada de Certidão
20/02/2025 19:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/02/2025 19:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008722-53.2024.4.01.3313

Rozeane Cancela dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wallace Borgens de Jesus

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/11/2024 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1004263-92.2025.4.01.3306

Maria Auxiliadora Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Jose Edigar de Andrade Matos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/05/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 1020242-40.2024.4.01.3400

Ires Maria Viana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Michelotti Fleck

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/05/2025 11:44

Exibir Processo

Processo nº 1008474-60.2024.4.01.4001

Jose Amadeu Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Igo Newton Pereira Alves

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/10/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1000416-61.2025.4.01.3313

Maria Conceicao dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marivaldo de Jesus Barros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/01/2025 16:00

Exibir Processo