05/07/2025 00:14

Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE FREIRES ROQUE em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul-AC Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000100-14.2025.4.01.3001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA EDINEIDE FREIRES ROQUE REPRESENTANTES POLO ATIVO: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA - AC3793 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cruzeiro do sul, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:43

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 17:43

Expedição de Documento RPV.
21/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE FREIRES ROQUE em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MARIA EDINEIDE FREIRES ROQUE em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 23:26

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/02/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:11

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 12:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/02/2025 12:11

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 12:11

Homologada a Transação
12/02/2025 17:41

Conclusos para julgamento
12/02/2025 16:35

Juntada de pedido de homologação de acordo
11/02/2025 14:19

Juntada de Certidão
11/02/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:30

Juntada de contestação
14/01/2025 15:23

Juntada de Certidão
14/01/2025 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 05:18

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 13:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Cruzeiro do Sul-AC
13/01/2025 13:11

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 22:53

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 22:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
05/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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