30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1027767-91.2025.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO SOCORRO DA SILVA QUEIROZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: PATRICIO GREGORIO DE QUEIROZ MEDEIROS - PA31514 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (CITAÇÃO SEM LAUDO) Nos termos da Portaria n° 04/2023, de ordem dos magistrados deste Juízo, a Secretaria da Vara adota as seguintes providências: 1.Consignar que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, caso tenha sido formulado, será apreciado na sentença. 2.Intimar a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, apresentando os seguintes documentos/providências: Cópia integral do processo administrativo referente ao benefício pleiteado. 3.

Cumprido o item anterior, citar a parte ré para, querendo apresentar proposta de acordo ou contestar o feito, no prazo de 30 dias (art. 9º da Lei nº 10.259/2001). 4.

Havendo proposta de acordo, intimar a parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, para manifestar-se expressamente sobre os termos do acordo proposto, destacando que a ausência de manifestação será entendida como não aceitação. 5.

Após, sem requerimentos, registrar os autos para sentença.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica (documento assinado eletronicamente)
12/06/2025 22:53

Recebido pelo Distribuidor
12/06/2025 22:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000386-13.2005.4.01.3000

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Orlea Silva Menezes

Advogado: Rosana Fernandes Magalhaes Biancardi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/03/2005 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1000786-61.2025.4.01.3306

Josefa da Conceicao Santos Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Iury Vieira Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1022746-97.2025.4.01.0000

Banco do Brasil SA

Sebastiao Proenca de Souza

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/06/2025 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1025649-45.2025.4.01.3900

Zilda Felizarda de Abreu

Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Marcos Henrique Medeiros Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2025 08:58

Exibir Processo

Processo nº 1011113-23.2025.4.01.3902

Ladimilson dos Santos Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ramisses Jander Gomes Ribeiro

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2025 09:11

Exibir Processo