06/09/2025 18:41

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
22/04/2025 17:28

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
19/03/2021 00:54

Juntado(a) - Petição Inicial
21/11/2003 17:29

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MACO 89
12/11/2003 10:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
06/11/2003 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2003 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
30/10/2003 18:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/09/2003 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RECEBO APELACAO / VISTA CONTRA RAZOES / AO TRF
24/09/2003 15:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
23/09/2003 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/09/2003 15:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
03/09/2003 15:45

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
27/08/2003 19:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/08/2003 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
18/08/2003 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/08/2003 16:53

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
28/07/2003 13:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO/ TRANSITADA EM JULGADO , ARQUIVE-SE
24/07/2003 13:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
23/07/2003 19:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
23/07/2003 19:10

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO N. 94
22/07/2003 18:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
16/07/2003 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2003 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PAG 33
11/07/2003 13:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU
04/07/2003 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2003 17:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 343
13/06/2003 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INDEFIRO TUTELA ANTECIPADA / VISTA PARTES ESPECIFICACAO DE PROVAS
11/06/2003 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/06/2003 15:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/06/2003 15:47

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
11/06/2003 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
10/06/2003 11:57

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
23/05/2003 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2003 15:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
23/04/2003 18:43

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO DEVOLVIDO CUMPRIDO.
04/04/2003 17:46

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO REMETIDO A CEMAN.
04/04/2003 10:28

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UM MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO - ART. 285 E 319 CPC.
03/04/2003 11:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - RETIFIQUE-SE/APRECIAREI PEDIDO DE TUTELA APOS EVENTUAL CONTESTACAO DO RE / CITE-SE
01/04/2003 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/03/2003 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
27/03/2003 17:07

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
26/03/2003 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
24/03/2003 13:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO TRAMITACAO PRIORITARIA / PROVIDENCIAS DOS AUTORES
20/03/2003 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/03/2003 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/03/2003 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/03/2003 18:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2003 17:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2003 17:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
14/03/2003 13:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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