31/07/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
16/07/2025 04:48

Decorrido prazo de ELIZANI FERNANDES PEREIRA em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:11

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém PA PROCESSO: 1012825-48.2025.4.01.3902 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIZANI FERNANDES PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODOLPHO NICOLAU CIOFFI DE AVILA - PA19416 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA

I - RELATÓRIO Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação cível proposta pela parte autora em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, por meio da qual pretende o pagamento do seguro defeso de 2015/2016.

Citado o réu, pugnou pela improcedência dos pedidos.

No Relatório de informação de prevenção (ID Num. 2193382652) consta o Processo nº (1009526-63.2025.4.01.3902), como possivelmente prevento, a presente demanda.

Em pesquisa ao sistema PJE trf1ª Região, confirmou-se que o processo em referência possui as mesmas partes, pedido e causa de pedir do presente processo, e ainda se encontra em tramitação.

Ressalta-se ainda que o processo prevento foi distribuído em primeiro lugar, e já há citação da parte demandada nos autos (art. 219 do CPC 2015).

Portanto, conclui-se pela extinção do presente processo sem análise do mérito, em razão de litispendência, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC.

III – DISPOSITIVO Pelo exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, inciso V, do CPC.

Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Defiro a gratuidade judiciária requerida.

Anote-se.

Publique-se.

Registre-se.

Juiz Federal da 1ª Vara
27/06/2025 18:00

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 18:00

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:00

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZANI FERNANDES PEREIRA - CPF: *49.***.*52-49 (AUTOR)
27/06/2025 18:00

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
26/06/2025 15:34

Conclusos para julgamento
21/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
21/06/2025 16:43

Juntada de Informação de Prevenção
18/06/2025 17:09

Recebido pelo Distribuidor
18/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
18/06/2025 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

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